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Processo nº 5008145-54.2023.4.04.7000

ID: 318737532

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008145-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICK DORNELI DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS FERNANDO LEMES FREDERICO

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BRUNO MARGRAF ALTHAUS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008145-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : NICK DORNELI DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARCOS FERNANDO LEMES FREDERICO (OAB PR118543) ADVOGADO(A) : BRUNO MARGRAF ALTHAUS (OAB PR107894) DE…

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Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295043647

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079828-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA VINICIOS BORTOLUZZI SOARES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER

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Processo 5079828-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr x Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos

ID: 261361531

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069934-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Polo Passivo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

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JULIANA GARCIA MOUSQUER

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Processo 5069934-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 24/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Daniel Castro Faria

ID: 260189751

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009891-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DANIEL CASTRO FARIA

Outros

Advogados:

NELSON DESSANTI

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MÁRCIO DESSANTI

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Processo 5009891-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5053444-54.2023.4.04.7000

ID: 290678091

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053444-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WILLIAN TOMASI PERIN

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Processo 5053444-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 04/06/2025.

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Arf Equipamentos Medicos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 313025837

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008145-41.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARF EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

MURILO BORGES

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Processo 5008145-41.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 30/06/2025.

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Marizete Gomes Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273773678

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008145-74.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIZETE GOMES RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FATIMA MARIA DE OLIVEIRA

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CRISTIANE VIRGILINA DE SOUZA

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MARIA CECILIA DOS SANTOS

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Processo 5008145-74.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 18/05/2025.

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Ministério Público Federal x Fabio De Jesus Santos e outros

ID: 272362999

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008145-80.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FABIO DE JESUS SANTOS WESLEY VITORIANO DA SILVA

Outros

Processo 5008145-80.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 30/04/2025.

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Daniel Da Silva Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890111

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008145-56.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BARBARA BRUNA HASS DE SOUZA

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Processo 5008145-56.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 07/07/2025.

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Eva Martins Porto e outros x Presidente Do Conselho De Recursos Da Previdência Social - Crps - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Brasília e outros

ID: 333005906

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008145-38.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARTINS PORTO JOSE ALCINDO LEMOS DA SILVA

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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UBIRATAN DIAS DA SILVA

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Processo 5008145-38.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 22/07/2025.

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