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Processo nº 5008184-96.2023.8.13.0394

ID: 294699240

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008184-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALFIELIS DA SILVA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO ROMAO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5008184-96.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ALFIELIS DA SILVA SANTOS JUNIOR CPF: 154.372.617-80 RÉU: ISABELLE DELGADO SIMAO CPF: 094.997.146-42 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, diante do não pagamento do débito, foi determinado bloqueio em contas bancárias da parte executada através do sistema SISBAJUD (ID 10358695265). Durante a realização da repetição programada do bloqueio, as partes celebraram acordo que estipulou que, da totalidade do valor bloqueado, a quantia de R$1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) deveria ser transferida para a parte exequente, para a quitação do débito, devendo o remanescente ser devolvido à parte executada. Requereram o encerramento da ordem de bloqueio (ID 10459735272, f. 2). Foi noticiado o bloqueio da quantia de R$2.110,32 (dois mil cento e dez reais e trinta e dois centavos) em contas bancárias da parte executada, motivo pelo qual as partes reiteraram o requerimento de encerramento da ordem de bloqueio (ID 10462540401 e 10462541846). Foi determinado o encerramento da ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD (ID 10460260163), sendo certificado que houve constrição apenas da quantia de R$491,26 (quatrocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) (ID 10466309976 e 10466308455). A parte exequente requereu a expedição de ofício ao Banco Inter para que informe sobre eventual bloqueio informado no ID 10462541846 (ID 10466762882). É o relatório do essencial. Passo a analisar e decidir. Consoante item 2.3 da cartilha do SISBAJUD, elaborada pelo CNJ, as informações referentes aos saldos bancários compreendem não apenas os saldos existentes em contas de depósitos à vista, mas também os depósitos a prazo. Diante disso, indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício ao Banco Inter (ID 10466762882) e determino a intimação da parte executada para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos o extrato detalhado da conta bancária de ID 10462541846, referente ao período de 15/05/2025 a 05/06/2026 (datas de início e encerramento da ordem de bloqueio no SISBAJUD). Considerando que a procuração apresentada no ID 10459735272, f.1, tinha como finalidade a homologação do acordo referente aos valores constritos; considerando que aludido acordo não foi homologado; e considerando a possibilidade de conflito de interesses entre as partes (arts. 20, 22 do Código de Ética da OAB/MG, Resolução nº. 02/2015 c/c art. 33 do Estatuto da OAB, Lei 8.906/94), o que poderia resultar na incidência do parágrafo único do art. 355 do Código Penal, determino o descadastramento do advogado Diogo Romão da Silva do polo passivo (ID 10459735272, f.1). Intimem-se (a executada, pessoalmente). Tudo cumprido e apresentado o extrato bancário determinado, venham-me os autos conclusos para decisão em regime de urgência. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BITENCOURT MOREIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5011676-96.2023.8.13.0394

ID: 336998863

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Muriaé Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011676-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE DO NASCIMENTO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Muriaé 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Muriaé Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 PROCESSO Nº 5011676…

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Processo nº 5001588-96.2023.8.13.0394

ID: 280414235

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001588-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AILTON ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5008766-96.2023.8.13.0394

ID: 277362239

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PERSEU LOPES LUGON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

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Processo nº 5000618-96.2023.8.13.0394

ID: 330155206

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000618-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA VITOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ESTANISLAU CICCARINI PESSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

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Nelson Manoel Dos Santos x Banco Bmg S.A

ID: 317792987

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002946-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON MANOEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ GONCALVES HOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LILIAN DE MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5000521-96.2023.8.13.0394

ID: 294819165

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5004304-96.2023.8.13.0394

ID: 320628134

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004304-96.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5008184-38.2025.4.04.7208

ID: 313025506

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008184-38.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANGELICA GESSI RIPPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008184-38.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 30/06/2025.

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Paulo Cesar Ganzer x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 305079704

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008184-56.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR GANZER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ELSENBACH GRASSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008184-56.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 20/06/2025.

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