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Processo nº 5008416-31.2023.8.13.0452

ID: 319568546

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008416-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LINEU PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA DE FREITAS MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Processo nº 5008416-31.2023.8.13.0452

ID: 259351331

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008416-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LINEU PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA DE FREITAS MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Processo nº 5008416-31.2023.8.13.0452

ID: 298712490

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008416-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LINEU PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA DE FREITAS MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 5008416-31.2023.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: LINEU PINTO DA SILVA CPF: 072.321.366-68 RÉU: ANTONIO HELIO SILVA CPF: 036.270.246-21 e outros DECISÃO Inobstante a existência de lançamento de restrições judiciais pretéritas no prontuário dos veículos R/Divino Santafe AB 500, placa OPN6427, R/Inautica Vidal Barbo, placa PYJ4465, Fiat/Strada Freedom 13CD, placa RMU5H34 e Honda/Biz 110I, placa QBG0723 com fulcro no art. 797, paragrafo único, do CPC, entendo que restrições pré-existentes no registro do veículo não se prestam a obstruir o lançamento de novo impedimento no bem, devendo ser observado, in casu, tão somente o direito de preferência dos credores em concurso. Assim, considerando que “a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizada por termo nos autos” (art. 845§1º do CPC) e que, após a realização de consulta ao sistema RenaJud, foi localizado veículo em nome da parte executada, procedi, nesta data, o registro da penhora dos veículos localizados, conforme comprovante em anexo, sendo certo que “as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico” (art. 837, caput, CPC). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique onde se encontra o veículo penhorado para que seja realizada a avaliação e depósito do bem, com o consequente aperfeiçoamento do ato, uma vez que “considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens” (art. 839 do CPC). Indicado o endereço, expeça-se mandado para avaliação e depósito do veículo, devendo a(s) parte(s) executada(s) ser intimada(s) nos moldes do art. 841 do CPC, sendo certo que “as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato” (CPC, art. 525, §11º). Após, o decurso do prazo acima, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), para, no prazo de 15 dias, manifestar(em)-se sobre eventual(is) petição(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) executada(s) ou, dizer(em) de que maneira pretende(em) prosseguir com a presente demanda. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

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Processo nº 5013363-31.2023.8.13.0452

ID: 308527869

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013363-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLEITON FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CLEITON FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5001917-31.2023.8.13.0452

ID: 325345996

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001917-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA FLAVIA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Jose Augusto Suares De Lima x Banco Cooperativo Sicoob S.A. e outros

ID: 278432377

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010453-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO SUARES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Processo nº 5006088-31.2023.8.13.0452

ID: 300793227

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006088-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILDERLAN OLIVEIRA VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5009871-31.2023.8.13.0452

ID: 275317645

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5009871-31.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE ROSA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SOARES MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Plinio Junior Logistica Ltda x 3P Kit Inteligente Do Nordeste Ltda e outros

ID: 320872224

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008416-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO JUNIOR LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA HM 39 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Outros

Advogados:

LUCAS FERREIRA MARCILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-40.2025.8.24.0004 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008416-68.2025.4.04.7202

ID: 307684869

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008416-68.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-68.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 24/06/2025.

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