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Janaina Alves x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 306813341

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008416-91.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA ALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5008416-91.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JANAINA ALVES CPF: 089.222.236-00 RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB CPF: 23.713.047/0001-06 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela parte ré, Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – SINAB, com fundamento no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil e no poder geral de cautela, ao argumento de que os fatos objeto da presente demanda poderão ser elucidados com a conclusão das investigações conduzidas no âmbito da denominada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal. Alega que a referida operação apura possíveis irregularidades na realização de descontos em benefícios previdenciários mediante consignações firmadas entre entidades associativas e o INSS, sendo que os acordos de cooperação técnica teriam sido suspensos por determinação do referido instituto, incluindo aquele mantido com a ré. Defende, por isso, que as provas a serem eventualmente produzidas no curso das investigações administrativas e/ou criminais poderão ser relevantes à elucidação da controvérsia travada nestes autos, razão pela qual postula a suspensão do feito, pelo prazo máximo de um ano. Não assiste razão à parte ré. O art. 313, inciso V, do CPC prevê a suspensão do processo quando se aguarda o julgamento de outra causa ou a conclusão de procedimento que possa influenciar no deslinde da demanda. Entretanto, tal paralisação deve estar fundada em efetiva necessidade, o que não se verifica na hipótese dos autos. A mera deflagração de procedimento investigativo em esfera diversa, sem a existência de determinação judicial específica ou sem a efetiva instauração de ação penal ou processo administrativo com potencial de afetar diretamente a controvérsia, não constitui fundamento suficiente para a suspensão do curso do processo civil. Ademais, conforme admitido pela própria parte ré, até o momento não houve sequer sua intimação formal para prestar esclarecimentos ou apresentar defesa no referido procedimento, o que evidencia o caráter especulativo do requerimento. A suspensão pleiteada, na prática, apenas retardaria a marcha processual, sem qualquer ganho concreto à instrução probatória ou à prestação jurisdicional. O risco de decisões contraditórias, em tese, é inerente à existência de esferas distintas de apuração, e não constitui, por si só, causa legítima de suspensão. Por fim, o princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe que o trâmite processual observe celeridade compatível com os direitos das partes, vedando suspensões indefinidas ou fundadas em eventualidades. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte ré. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

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Processo nº 1011867-93.2025.8.26.0196

ID: 295851551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011867-93.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA LTDA - SICOOB NOSSOCRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALZIRO FRANCISCO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011867-93.2025.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002693-91.2024.8.13.0647 - 1 VARA CÍVEL) - Cooperativa Regional de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste Mineiro e Nordeste …

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Processo nº 5007446-91.2024.8.13.0647

ID: 312314786

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007446-91.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA SOARES GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ALEIXO BARROS LEITE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5009386-91.2024.8.13.0647

ID: 275474361

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009386-91.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5009386-91.2024.8.13.0647

ID: 256707581

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009386-91.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Plinio Junior Logistica Ltda x 3P Kit Inteligente Do Nordeste Ltda e outros

ID: 320872224

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008416-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO JUNIOR LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA HM 39 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Outros

Advogados:

LUCAS FERREIRA MARCILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-40.2025.8.24.0004 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008416-68.2025.4.04.7202

ID: 307684869

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008416-68.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-68.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008416-71.2025.4.04.7201

ID: 295041571

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008416-71.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL WILLIBALD BOETTCHER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-71.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 09/06/2025.

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Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educacao Basica, Profissional E Tecnologica x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Catarinense - If Catarinense

ID: 305080476

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5008416-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Outros

Advogados:

LUÍS FERNANDO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-59.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 20/06/2025.

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Maria Aparecida Alves x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Londrina e outros

ID: 272365501

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008416-89.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - LONDRINA

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008416-89.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 06/05/2025.

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