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Processo nº 5008489-65.2022.4.03.6105

ID: 334848057

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008489-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DAVOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5008489-65.2022.4.03.6105

ID: 334848085

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008489-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5008489-65.2022.4.03.6105

ID: 283338720

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008489-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Decisão

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERNANDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008489-65.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ELIANA DAVOLI Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - MG150526, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008489-65.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ELIANA DAVOLI Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - MG150526, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA - PA20399 D E C I S Ã O Vistos, etc. Na petição de ID 364463724, datada de 07/05/2025, a parte autora mais uma vez requer a concessão de tutela de urgência para determinar a parte Ré EMGEA que se abstenha de efetuar cobranças ou leilão do imóvel objeto da lide. Refere-se, também, à Ação Coletiva de nº 97.0603819-1. Aduz que finalizou os pagamentos em junho de 2022. Requer a intimação das rés para exibirem os documentos solicitados, com inversão do ônus da prova. Foram juntados documentos da Ação Civil Pública mencionada, em pesquisa da própria serventia, por ser oriunda desta Subseção, nos IDs 364924914 e 364924915. Considerando os documentos ora anexados aos autos eletrônicos, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que a ação em testilha teve curso e foi finalizada nesta Subseção, com a decisão transitada em julgado, oriunda do E TRF3, anexada. A partir do julgado, nada há o que se deduzir em favor da tese contida na inicial (quitação do financiamento imobiliário). Por outro lado, a EMGEA aparentemente realizou a adjudicação do bem, em execução extrajudicial, tendo em vista a notícia da realização do leilão, nos IDS 364463724 e 364463725. A EMGEA juntou contestação datada de 05/09/2023, no ID 300182732 e documento no ID 300182747, esclarecendo que o contrato encontrava-se ativo com um saldo devedor de R$ 64.022,10, juntando comprovante. Portanto, não há prova da quitação do bem ou, tampouco, a juntada dos depósitos/pagamentos que a Autora alega ter realizado, ou, ainda, reflexos da Ação Civil Pública anexada junto ao caso concreto. Tais provas, evidentemente, somente poderiam ser realizadas pela parte Autora, para efeitos de contrapor a prova produzida pela EMGEA. Ante o exposto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência, mais uma vez requerida. Decorrido o prazo legal, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5008489-65.2022.4.03.6105

ID: 283338732

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008489-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008489-65.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ELIANA DAVOLI Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - MG150526, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008489-65.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ELIANA DAVOLI Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - MG150526, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA - PA20399 D E C I S Ã O Vistos, etc. Na petição de ID 364463724, datada de 07/05/2025, a parte autora mais uma vez requer a concessão de tutela de urgência para determinar a parte Ré EMGEA que se abstenha de efetuar cobranças ou leilão do imóvel objeto da lide. Refere-se, também, à Ação Coletiva de nº 97.0603819-1. Aduz que finalizou os pagamentos em junho de 2022. Requer a intimação das rés para exibirem os documentos solicitados, com inversão do ônus da prova. Foram juntados documentos da Ação Civil Pública mencionada, em pesquisa da própria serventia, por ser oriunda desta Subseção, nos IDs 364924914 e 364924915. Considerando os documentos ora anexados aos autos eletrônicos, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que a ação em testilha teve curso e foi finalizada nesta Subseção, com a decisão transitada em julgado, oriunda do E TRF3, anexada. A partir do julgado, nada há o que se deduzir em favor da tese contida na inicial (quitação do financiamento imobiliário). Por outro lado, a EMGEA aparentemente realizou a adjudicação do bem, em execução extrajudicial, tendo em vista a notícia da realização do leilão, nos IDS 364463724 e 364463725. A EMGEA juntou contestação datada de 05/09/2023, no ID 300182732 e documento no ID 300182747, esclarecendo que o contrato encontrava-se ativo com um saldo devedor de R$ 64.022,10, juntando comprovante. Portanto, não há prova da quitação do bem ou, tampouco, a juntada dos depósitos/pagamentos que a Autora alega ter realizado, ou, ainda, reflexos da Ação Civil Pública anexada junto ao caso concreto. Tais provas, evidentemente, somente poderiam ser realizadas pela parte Autora, para efeitos de contrapor a prova produzida pela EMGEA. Ante o exposto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência, mais uma vez requerida. Decorrido o prazo legal, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000632-65.2022.4.03.6105

ID: 333737071

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000632-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENISE COSTA KRAEMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO GARCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000632-65.2022.4.03.6105 AUTOR: DENISE COSTA KRAEMER Advogado do(a) AUTOR: FABIO GARCIA FERREIRA - SP411651 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1…

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Processo nº 5009847-65.2022.4.03.6105

ID: 332982003

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009847-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO-ENERGY MANUTENCAO E INSTALACAO INDUSTRIAL EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009847-65.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO-ENERGY MANUTENCAO E INSTALACAO INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO…

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Bruno Destro x Amr Climatizacao Ltda e outros

ID: 320899946

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008489-12.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DESTRO

Polo Passivo:

AMR CLIMATIZACAO LTDA GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. JOAO LUIS DA ROCHA MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

Outros

Advogados:

RODRIGO HUMBERTO PEREIRA BRODT FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO GUIMARAES ESMERALDINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008489-12.2025.8.24.0004 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5008489-49.2025.4.04.7005

ID: 334127555

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008489-49.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA COZER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VILMAR COZER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008489-49.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5008489-40.2025.4.04.7202

ID: 307687430

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008489-40.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5008489-40.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Itajaí na data de 24/06/2025.

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Gael Henrico Santos Do Prado e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306593245

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008489-31.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GAEL HENRICO SANTOS DO PRADO ROSENILDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008489-31.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/06/2025.

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