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Processo nº 5008526-04.2024.8.13.0223

ID: 295616162

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008526-04.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREVABRAP - APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

FABRICIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008526-04.2024.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RONILDO DAS GRACAS DA SILVA Rua José Martins, 300, Icaraí, Divinópolis - MG - CEP: 35502-275 Nome: PREVABRAP - APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS RUA BARÃO DE PENEDO, 187, SALA 807 - EDIFÍCIO BARÃO DE PENEDO, CENTRO, Maceió - AL - CEP: 57020-914 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento de 50% da importância de R$ 734,75 (setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. VITORIA MALU ACACIO OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5020554-04.2024.8.13.0223

ID: 276437140

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5020554-04.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO MELO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSSINI PARDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5020554-04.2024.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO …

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Condominio Edificio Sobre As Ondas x Marcelo Walter Ramon Barrera

ID: 320910779

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008526-39.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS

Polo Passivo:

MARCELO WALTER RAMON BARRERA

Outros

Advogados:

LUCIA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-39.2025.8.24.0004 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 26/06/2025.

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Elciane De Almeida Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272366883

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008526-88.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELCIANE DE ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYNARA AKAILA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-88.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 07/05/2025.

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Jaqueline Terezinha Biondo x União - Advocacia Geral Da União

ID: 306596681

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008526-58.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE TEREZINHA BIONDO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-58.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/06/2025.

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Alcides Flores x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 309016142

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008526-67.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FLORES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Outros

Advogados:

JEFERSON MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-67.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 25/06/2025.

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Karoline Kazue Watanabe x Diretor-Presidente - Caixa Econômica Federal - Cef - Brasília e outros

ID: 277960852

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008526-82.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAROLINE KAZUE WATANABE

Polo Passivo:

DIRETOR-PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ GAMA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-82.2025.4.04.7003 distribuido para 2ª Vara Federal de Maringá na data de 22/05/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Julio Cesar Scalco Varela

ID: 321210931

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008526-49.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JULIO CESAR SCALCO VARELA

Outros

Advogados:

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-49.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 08/07/2025.

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Andressa Aparecida Arce Franco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329445938

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008526-64.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA ARCE FRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYCON DÔLEVAN SABAKEVISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008526-64.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 17/07/2025.

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Processo nº 0012250-04.2024.8.13.0223

ID: 315318746

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0012250-04.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AURELIANA DA SILVEIRA GUILHERME SILVEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

RENATO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 0012250-04.2024.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL -…

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