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Processo nº 5008708-44.2016.8.13.0231

ID: 332132438

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-44.2016.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5008708-44.2016.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0001-11 RÉU: JULIO CESAR MIRANDA DA CRUZ CPF: 019.125.906-38 DECISÃO Caso requerida a penhora de veículos automotores, proceda-se à pesquisa via sistema RENAJUD. Da pesquisa, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo pedido de penhora, insira-se restrição de transferência junto ao Sistema. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe: a) a cotação de mercado dos bens; b) a exata localização dos bens; c) o local para onde deverão ser removidos e o responsável pela remoção, inclusive o contato telefônico deste, visto inexistir depositário judicial nesta comarca, no prazo de 15 dias. Feito isso, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Se, intimado, o exequente deixar de cumprir as determinações do quarto parágrafo deste subitem, cancelem-se as restrições inseridas, caso em que a execução será considerada frustrada, arquivando-se o feito na forma do Provimento nº 301, de 2015. Cumpridas as determinações e intimado o executado, expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida, intime-se o exequente a fim de que, em 05 dias, diga se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. Caso requeira a alienação por hasta pública, proceda a Secretaria, conforme de costume. Alienado o bem e expedido alvará de levantamento, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Caso o veículo cuja penhora se pretende encontre-se alienado fiduciariamente, e tenha o (a) exequente requerido a penhora dos direitos emergentes do contrato: Intime-se o (a) exequente para que, em 10 dias, diga se, em relação aos bens alienados às demais instituições financeiras, pretende prosseguir na penhora, adjudicando-se os direitos decorrentes dos contratos, com o que se dará a sub-rogação nos deveres do contratante, notadamente no que concerne ao pagamento das prestações futuras. Caso positivo, oficie-se às referidas instituições financeiras, a fim de que informem, em 10 dias, o saldo remanescente dos referidos contratos e se concordam com a alteração do contrato, passando a exequente a ostentar a condição de devedora fiduciária, concedendo-lhes o prazo de 10 dias para resposta. Com a resposta, venham conclusos. Caso negativo, levantem-se as restrições, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão por execução frustrada. Caso permaneça inerte, intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Caso requerida, fica desde já deferida a consulta de bens e direitos junto ao sistema INFOJUD, mediante o prévio recolhimento das custas respectivas. Do resultado da consulta, observadas as normas a respeito do sigilo fiscal, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, silente o exequente, a execução será considerada frustrada arquivando-se o feito na forma do Provimento nº 301, de 2015. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5001142-44.2016.8.13.0231

ID: 317311704

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001142-44.2016.8.13.0231

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA MIRANDA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA MORAIS DALA ROSA GOMES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Boc Brasil S A Credito Financiamentos E Investimentos x Ricardo Maia Costa

ID: 312052203

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001239-44.2016.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

RICARDO MAIA COSTA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA ALVES DIAS - ADV DATIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Maicon Lange x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217266

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-44.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAICON LANGE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-44.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 26/06/2025.

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Maria Firmino x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 298623636

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-56.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FIRMINO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRO DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-56.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 12/06/2025.

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Gracieli Fernanda Zang x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311412477

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-53.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELI FERNANDA ZANG

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

JANAINA ELOISE RENK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERREIRA & ESTERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE BORGES ESTERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-53.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Weslley Silva Guimaraes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 272369022

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-74.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLLEY SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LORRAN MICHEL ALVES MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-74.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 09/05/2025.

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Ministério Público Federal x Benjamin Trezza

ID: 323409536

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008708-35.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

BENJAMIN TREZZA

Outros

Advogados:

TUYKI FAE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-35.2025.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Itajaí na data de 10/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Tania Maria Sant Ana

ID: 337657042

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 19 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008708-17.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

TANIA MARIA SANT ANA

Outros

Advogados:

JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-17.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5008708-44.2025.4.04.7108

ID: 304723937

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-44.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008708-44.2025.4.04.7108 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 19/06/2025.

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