Resultados para "5008728-06.2024.4.02.5110" – Página 1 de 29

Renato Carvalho Guimaraes Natal x Funasa - Fundacao Nacional De Saúde e outros

ID: 336341273

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 17 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009698-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CARVALHO GUIMARAES NATAL

Polo Passivo:

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

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Processo 5009698-06.2024.4.02.5110 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Valdemar Jacinto De Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328707249

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008728-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR JACINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

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ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR

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NATHALIA DA SILVEIRA FERREIRA

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BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES

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RECURSO CÍVEL Nº 5008728-06.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : VALDEMAR JACINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ… RECURSO CÍVEL Nº 5008728-06.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : VALDEMAR JACINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208) ADVOGADO(A) : NATHALIA DA SILVEIRA FERREIRA (OAB RJ249071) ADVOGADO(A) : ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – contrato de empréstimo consignado - recálulo das prestações - danos materiais e morais - valor recebido em conta menor que o valor líquido contratado - comprovação de descompasso entre o montante contratado e o efetivamente recebido com a manutenção do cálculo das prestações consoante o valor liquido constante do contrato - dever da cef de proceder ao recálculo das prestações informando o inss para a correção das consignações mensais - danos materiais e morais configurados - obrigação de restituir os valores excedentes cobrados em contracheques - danos morais ipso facto - recurso do autor conhecido e parcialmente provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para julgar parcialmente procedentes os pleitos autorais, condenando a CEF a que proceda ao recálculo das prestações do emprestimo consignado nº 2160573 a partir do valor efetivamente emprestado (R$16.784,75), devendo proceder ao abatimento do valor excedente cobrado do autor em cada uma das prestações, como amortização extraordinária, daquele novo valor de saldo devedor (R$16.784,75) sendo que, sobre tal excesso, deverão incidir juros e correção monetária, ambos pela SELIC, a partir de cada desconto indevido. Tudo feito, e com o novo valor de saldo devedor, deverá providenciar junto ao INSS a comunicação do valor correto para consignação no beneficio (NB: 198.716.263-0), no prazo de 10 dias. Ainda, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.500,00 com incidência de juros e correção monetária, ambos pela SELIC, a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ). O autor/recorrente é isento de custas. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da Lei 9099/95. Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5005721-06.2024.4.02.5110

ID: 331673286

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005721-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CEREAIS BRAMIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005721-06.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLAR…

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Processo nº 5003781-06.2024.4.02.5110

ID: 336339115

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5003781-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FERNANDES MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRICIO FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003781-06.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CLAUDIA FERNANDES MACHADO ADVOGADO(A) : Fabricio fontana (OAB PR033955) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedid…

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Luzia Aparecida Braz Dos Santos x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Joinville e outros

ID: 299722693

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008728-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA BRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOINVILLE

Outros

Advogados:

ANIR GAVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008728-47.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 13/06/2025.

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Silvia Baenteli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218980

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008728-35.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA BAENTELI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HÉLIO CEZAR CHICATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA TONET CHICATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008728-35.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 26/06/2025.

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Edelita Terezinha Putzel De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 311413587

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008728-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDELITA TEREZINHA PUTZEL DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DONHAUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008728-44.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Alessandra Banaszeski Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369305

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008728-65.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BANASZESKI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEIDIANE CINTYA AZEREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008728-65.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 09/05/2025.

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Neri Salete Mucelini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323410620

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008728-26.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NERI SALETE MUCELINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO MAUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008728-26.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5008728-53.2025.4.04.7102

ID: 327268578

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008728-53.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS ERNANI SENGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008728-53.2025.4.04.7102 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA na data de 15/07/2025.

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