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Processo nº 5008764-97.2025.8.13.0672

ID: 260045903

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008764-97.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ILMA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA STEPHANIE SALOMAO MATTAR FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Sete Lagoas 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 CERTID…

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Ilma Ferreira Machado x Banco Safra S A

ID: 333775633

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008764-97.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ILMA FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Intimação

Advogados:

BARBARA STEPHANIE SALOMAO MATTAR FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5008764-97.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: ILMA FERREIRA MACHADO CPF: 056.304.686-42 RÉU: BANCO SAFRA S A CPF: 58.160.789/0209-00 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos da decisão de saneamento e organização processual (id. 10472923895), foi facultado às partes o requerimento, de forma justificada, de eventuais provas ainda não produzidas nos autos. A parte ré, conforme id. 10489563919, requereu a expedição de ofício ao Banco Mercantil do Brasil, com a finalidade de que seja informada a titularidade da conta corrente nº 10638357, agência 10, bem como apresentados os extratos bancários vinculados à parte autora, relativos ao dia 16/10/2024 e aos cinco meses subsequentes. Requereu, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. A parte autora, por sua vez, limitou-se à apresentação de impugnação à contestação (id. 10492891548), sem requerimento de outras provas. Decido. Ultrapassadas as questões resolvidas na decisão de saneamento, passo à análise dos requerimentos probatórios. Das provas a serem produzidas Da expedição de ofício ao Banco Mercantil do Brasil Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Mercantil do Brasil, uma vez que não há controvérsia quanto à titularidade da conta. Cumpre salientar que a própria autora, em sua manifestação de id. 10464078356, reconheceu ter recebido o valor em questão, apenas alegando ter presumido tratar-se de crédito oriundo de outra instituição financeira, qual seja, o Banco BMG. Ademais, o extrato bancário referente ao mês de outubro de 2024, juntado aos autos pela autora (id. 10464046344, p. 2), comprova o crédito do valor de R$ 20.556,80 na conta de sua titularidade, vinculada ao Banco Mercantil. Da designação de audiência de instrução e julgamento Em relação ao pleito de produção de prova oral requerido pelo banco réu, ressalto que a versão da parte autora já se encontra suficientemente delineada na petição inicial e nos documentos que a acompanham, não sendo o depoimento imprescindível à formação do convencimento judicial. Cumpre ressaltar que, nos termos do art. 370, § 1º, do CPC, cabe ao juiz indeferir diligências consideradas impertinentes, irrelevantes ou protelatórias. Indefiro, pois, a produção de prova oral. Das disposições finais Intimem-se as partes acerca da referida decisão. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SABRINA DA CUNHA PEIXOTO LADEIRA Juiz(íza) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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Processo nº 5008659-02.2019.4.03.6183

ID: 327532764

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008659-02.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008659-02.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROSINE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008659-02.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROSINEIDE LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO - SP160419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 317384791 – Proferida decisão que julgou procedente a impugnação apresentada pelo INSS e homologou os cálculos da Autarquia (Id. 304461161); bem como, condenou a representação judicial da parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, “no importe de R$ 1.517,00, atualizado até 10.2023, equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor que entendia devido e o valor homologado”. Id. 320965200 e anexos – A parte exequente informa a interposição do recurso de agravo de instrumento n. 5008764-25.2024.4.03.0000, interposto contra a decisão de Id. 317384791, no qual busca a reforma desta em relação à apuração dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, bem como, em relação à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na fase de execução. Id. 330441070 – Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento no tocante à condenação da representação judicial da parte exequente em honorários sucumbenciais (Id. 325173202), foi determinada a expedição dos ofícios requisitórios como incontroversos (Id. 335146728 e anexos). Id. 359748540 e anexos – Comunicação de acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento n. 5008764-25.2024.4.03.0000, “para afastar a imputação de ônus exclusivo à advogada da parte pela responsabilidade no adimplemento da verba honorária sucumbencial”. Id. 377723938 e anexo – Certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 5008764-25.2024.4.03.0000. Observo que já houve o pagamento do ofício RPV referente aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento (Id. 335146737 e Id. 344478359), que corresponde ao valor total devido a esse título, uma vez que não houve reforma da decisão de Id. 317384791 quanto aos cálculos homologados. Ademais, permanece inalterado o valor referente à condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença (R$ 1.517,00, atualizado até outubro de 2023), não mais atribuído o ônus sucumbencial exclusivamente à representação judicial da parte exequente, tendo em vista o decidido nos autos do Agravo de Instrumento n. 5008764-25.2024.4.03.0000. Desse modo, considerando o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 5008764-25.2024.4.03.0000 (Id. 359748540), intime-se a representação judicial do INSS para que requeira o que de direito. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia de pagamento do precatório. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Aparecida Ferreira Trindade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282608932

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008764-04.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FERREIRA TRINDADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008764-04.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 27/05/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Município De Joinville/Sc

ID: 299725356

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008764-89.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC

Outros

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008764-89.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 13/06/2025.

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Tania Martenthal Hillesheim e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 310221280

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008764-77.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARTENTHAL HILLESHEIM WILSON JOSE HILLESHEIM

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

GIANNE GISELLE REITER WILLECKE PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MARA REITER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE WILLECKE PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008764-77.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5008764-86.2025.4.04.7202

ID: 311413105

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008764-86.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008764-86.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Ministério Público Federal x Forte America Latina Ltda e outros

ID: 272369540

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008764-10.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FORTE AMERICA LATINA LTDA JENNIFER RAISSA FERREIRA

Outros

Processo 5008764-10.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 09/05/2025.

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Jussara Beatriz Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588425

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008764-68.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA BEATRIZ SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAILINE SOARES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008764-68.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 11/07/2025.

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Josiane Andresa Martins De Souza Kirsch x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305082185

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008764-77.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ANDRESA MARTINS DE SOUZA KIRSCH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BIANCA LISKOSKI ELLWANGER

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CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008764-77.2025.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 20/06/2025.

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