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Processo nº 5008967-63.2025.4.04.7003

ID: 323283980

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008967-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDINEIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008967-63.2025.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO IMPETRANTE : RONALDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A) : VALDINEIA DOS SANTOS (OAB PR093423) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5008967-63.2025.4.04.7003

ID: 338075620

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008967-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDINEIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008967-63.2025.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO IMPETRANTE : RONALDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A) : VALDINEIA DOS SANTOS (OAB PR093423) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5008967-63.2025.4.04.7003

ID: 316197999

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008967-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDINEIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008967-63.2025.4.04.7003/PR IMPETRANTE : RONALDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A) : VALDINEIA DOS SANTOS (OAB PR093423) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetr… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008967-63.2025.4.04.7003/PR IMPETRANTE : RONALDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A) : VALDINEIA DOS SANTOS (OAB PR093423) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Gerente - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Maringá, em que a parte impetrante pretende, inclusive em sede de liminar, para determinar "ao Impetrado que analise os pedidos e conclua com urgência, alterando o local para pagamento e liberando os valores devidos ao impetrante e no mérito o deferimento definitivo da presente segurança confirmando a liminar deferida;" . Juntou documentos (ev. 1 e 7). Decido. 2. Retire-se o segredo de justiça atribuído aos autos, visto que ausente qualquer hipótese legal de restrição de publicidade do processo. 3. Defiro à parte impetrante os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. 3. Decisão liminar sem ouvir a outra parte é medida de exceção, pois afronta princípio basilar do processo judicial: o contraditório. Deve ser concedida apenas em caso de premente necessidade e prevalência do direito da impetrante. A Lei do Mandado de Segurança autoriza decisão liminar quando for relevante o fundamento (relevância) e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida (urgência), caso seja deferida ao final do processamento (art. 7º, III, Lei 12.016/2009). Considerando que as alegações da parte impetrante não se encontram comprovadas de plano, encerrando-se, assim, na presente demanda, controvérsia sobre situações ainda não devidamente esclarecidas nos autos e que dependem, fundamentalmente, de informações a cargo da parte contrária, decido ouvir a autoridade impetrada. Assim, postergo a análise da medida antecipatória para depois das informações e parecer ministerial. 4. Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 dias, preste as informações pertinentes. 5. Considerando o disposto no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador judicial, para que, querendo, ingresse no feito, devendo, caso tenha interesse em integrar a lide, apresentar manifestação (defesa) no prazo de 10 dias. 6. Prestadas as informações pela autoridade impetrada, intime-se o(a) impetrante para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 7. Ato conjunto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10 (dez) dias e, com ou sem a sua manifestação, voltem conclusos.

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Lindolfa Barbosa De Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021909

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010325-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LINDOLFA BARBOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARA DE OLIVEIRA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5010325-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 25/06/2025.

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Isaac Cipriano Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313023345

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010713-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC CIPRIANO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010713-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 30/06/2025.

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Sara Leone De Carvalho Biondo x Aocp - Assessoria Em Organizacao De Concursos Publicos Ltda/ e outros

ID: 275818821

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008385-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SARA LEONE DE CARVALHO BIONDO

Polo Passivo:

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA/ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5008385-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA na data de 20/05/2025.

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Adilan Martins Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360459

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006639-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILAN MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS SILVA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006639-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 29/04/2025.

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Ministério Público Federal x Rogerio Carmo Da Silva

ID: 272365980

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5007027-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ROGERIO CARMO DA SILVA

Outros

Processo 5007027-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA na data de 06/05/2025.

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Jesua Da Silva Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323409285

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011683-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESUA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011683-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 10/07/2025.

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Valdecir Camilo Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259497105

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006251-63.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR CAMILO GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RUBENS PINHEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006251-63.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 22/04/2025.

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