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"5008972-94.2025.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 67

Processo nº 5008972-94.2025.4.04.7000

ID: 280795337

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAMILO CARLOS VEIGA CALISTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008972-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAMILO CARLOS VEIGA CALISTRO ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008972-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAMILO CARLOS VEIGA CALISTRO ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para que informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.

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Valdelir Bottega x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314432621

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-70.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDELIR BOTTEGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLARICE BARBOSA CHALITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-70.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 01/07/2025.

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Moacir Sabel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328306812

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-52.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR SABEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MONICA LUMI MATSUO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA LAUTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOAQUIM CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-52.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5008972-61.2025.4.04.7108

ID: 309021081

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-61.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

GILIARD MARCELINO DE ANDRADES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-61.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 25/06/2025.

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Erasmo Soares Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371583

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-91.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERASMO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBERTO MURAWSKI RABELLO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-91.2025.4.04.7001 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 13/05/2025.

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Helena Guerra x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 321212924

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-64.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELENA GUERRA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KAIÊ NETTO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PAULO INDICATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-64.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 08/07/2025.

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Paulo Rogerio Da Costa x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 331898594

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-79.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO CENTRO DO RGS-SICREDI REGIAO CENTRO

Outros

Advogados:

EMOCIR OTAVIO RORATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCA DOTTO DE OLIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CATHERINE FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-79.2025.4.04.7102 distribuido para 3ª Vara Federal de Santa Maria na data de 21/07/2025.

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Rosana Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338865145

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-67.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-67.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 29/07/2025.

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Maria Carolina Wensing Herdt x Associacao Congregacao Desanta Catarina

ID: 321483953

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-23.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA WENSING HERDT

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ALINE CRISTINA BERTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-23.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 08/07/2025.

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Cleunisse Barbosa Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261607948

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008972-88.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEUNISSE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008972-88.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/04/2025.

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