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Processo nº 5009032-56.2023.8.13.0209

ID: 282215765

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEUTON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5009032-56.2023.8.13.0209

ID: 320700917

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NEUTON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5009032-56.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: NEUTON PEREIRA DA SILVA CPF: 754.831.906-10 RÉU: L M MAGALHAES - ME CPF: 26.631.603/0001-85 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por NEUTON PEREIRA DA SILVA em face de L. M. MAGALHÃES. Consta dos autos o ofício de ID 10455127877, oriundo da Vara do Trabalho de Diamantina/MG, no qual se solicita a reserva de eventual crédito em nome da executada, nos presentes autos, até o limite de R$ 10.552,28 (dez mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), para satisfação de execução trabalhista. Não obstante, a tentativa de penhora por meio do SISBAJUD restou infrutífera, não tendo sido localizada qualquer quantia em nome da executada. Na sequência, constatou-se a existência de quatro veículos registrados em nome da executada. Todavia, não foi possível localizá-la, frustrando-se, assim, a realização da penhora. Por fim, a parte exequente foi então regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entendesse de direito, tendo, contudo, permanecido inerte. É o relatório. Decido. No caso dos autos, restou demonstrado que a parte executada não foi localizada e que não há bens penhoráveis disponíveis para satisfação da obrigação. Diante da inércia da parte exequente e da ineficácia dos meios executivos até então utilizados, impõe-se a extinção do feito. CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Destarte, defiro ao exequente a entrega do(s) título(s) original(is) que embasou(aram) a presente execução, mediante certidão nos autos, se for o caso. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa e anotações de estilo, atendidas as cautelas legais de praxe. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo

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Processo nº 5009420-56.2023.8.13.0209

ID: 326530925

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5009420-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALISSELE ALCANTARA GUIMARAES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA LOHANE ASSIS GUIMARAES

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ISIS RAQUEL DE PAULA ALMEIDA

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CAROLINA FREITAS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5009420-56.2023.8.13.0209

ID: 256119278

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5009420-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALISSELE ALCANTARA GUIMARAES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIS RAQUEL DE PAULA ALMEIDA

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GIULIA LOHANE ASSIS GUIMARAES

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CAROLINA FREITAS FERNANDES

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Processo nº 5009420-56.2023.8.13.0209

ID: 332956410

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5009420-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALISSELE ALCANTARA GUIMARAES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FREITAS FERNANDES

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ISIS RAQUEL DE PAULA ALMEIDA

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GIULIA LOHANE ASSIS GUIMARAES

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Processo nº 5009420-56.2023.8.13.0209

ID: 338743352

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5009420-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALISSELE ALCANTARA GUIMARAES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA LOHANE ASSIS GUIMARAES

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CAROLINA FREITAS FERNANDES

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ISIS RAQUEL DE PAULA ALMEIDA

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Processo nº 5007674-56.2023.8.13.0209

ID: 277677732

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007674-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MARIA DE CAMPOS

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Processo nº 5006704-56.2023.8.13.0209

ID: 321482318

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006704-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA LOPES FELICIANO MONTALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON APARECIDO COSTA

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Processo nº 5009420-56.2023.8.13.0209

ID: 314503177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5009420-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALISSELE ALCANTARA GUIMARAES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA LOHANE ASSIS GUIMARAES

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ISIS RAQUEL DE PAULA ALMEIDA

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CAROLINA FREITAS FERNANDES

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Processo nº 5009420-56.2023.8.13.0209

ID: 304716293

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5009420-56.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALISSELE ALCANTARA GUIMARAES VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIS RAQUEL DE PAULA ALMEIDA

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GIULIA LOHANE ASSIS GUIMARAES

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CAROLINA FREITAS FERNANDES

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