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Processo nº 5009065-05.2023.4.02.5118

ID: 304264757

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009065-05.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009065-05.2023.4.02.5118/RJ RELATOR : LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz …

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Processo nº 5009065-05.2023.4.02.5118

ID: 273278134

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009065-05.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009065-05.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009065-05.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado. Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório. Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos. A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente. Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio. Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site ( www.trf2.jus.br ), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições. Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.

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Holanda De Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078288

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009065-36.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOLANDA DE PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO COELHO

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JOÃO NORBERTO COELHO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009065-36.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 20/06/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Contemplo Ambientes Planejados Ltda e outros

ID: 329444282

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5009065-15.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CONTEMPLO AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ODILON FERNANDO DINIZ DIAS

Outros

Processo 5009065-15.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ na data de 17/07/2025.

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Thayla Aparecida Ribeiro Venancio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314429409

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009065-24.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THAYLA APARECIDA RIBEIRO VENANCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

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Processo 5009065-24.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 01/07/2025.

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Silvely De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372285

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009065-54.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVELY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BIANCA RODRIGUES GREGIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009065-54.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 14/05/2025.

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Olavo Goncalves Nunes x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 334128177

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009065-42.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OLAVO GONCALVES NUNES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009065-42.2025.4.04.7102 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 23/07/2025.

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Ministério Público Federal x Smart Up Comercio De Equipamentos De Telefonia E Comunicacao Ltda.

ID: 310221201

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009065-24.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SMART UP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA.

Outros

Processo 5009065-24.2025.4.04.7108 distribuido para 5ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 26/06/2025.

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado De Santa Catarina - Core/Sc x Jodoal Representacao Comercial Ltda

ID: 315715977

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5009065-33.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

Polo Passivo:

JODOAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO ROBERTO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009065-33.2025.4.04.7202 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina na data de 02/07/2025.

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Ana Paula Veber e outros x Valentin Alberto Veber

ID: 320322325

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5009065-81.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VEBER LEDA MARIA VEBER ROSALIA PETERMANN VEBER SILVIA LETICIA VEBER

Polo Passivo:

VALENTIN ALBERTO VEBER

Outros

Advogados:

ROBERTA OTILIA KORMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009065-81.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 04/07/2025.

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