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"5009304-72.2024.8.13.0352" - Resultados da Busca – Página 1 de 22

Processo nº 5009304-72.2024.8.13.0352

ID: 318835531

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009304-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RUFINO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 5009304-72.2024.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: MANOEL RUFINO ALVES CPF: 727.507.906-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por Manoel Rufino Alves em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Em sua contestação, a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID10372895160), o qual foi aceito pela parte autora em ID10385376047. Tendo em vista a composição realizada e considerando que as partes estão devidamente representadas, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, encerrando-se a fase de conhecimento. Honorários nos termos do acordo. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3° do Código de Processo Civil. Proceda-se a Secretaria a retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença. Dê-se vista ao requerido para que proceda à implantação do benefício da parte autora. Sem prejuízo, considerando que critérios estabelecidos para os cálculos restaram incontroversos e estabelecidos no ajuste homologado, extingo a obrigação após o pagamento das requisições, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as requisições de pagamento devidas, intimando-se as partes do termos da expedição, em cinco dias. Não havendo discordância com os termos da expedição, proceda-se a migração ao TRF e suspendam-se os autos até efetivado o pagamento. Em seguida, comunicado o pagamento e desde que já esteja preclusa a presente sentença, determino a imediata expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte exequente. Deverá constar no alvará judicial, conforme formulário próprio do sistema, os dados para transferência para conta bancária em favor da parte autora ou do procurador com poderes para recebimento. Após o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Januária/MG, data da assinatura eletrônica. DANIEL HENRIQUE SOUTO COSTA Juiz de Direito 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

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Processo nº 5008043-72.2024.8.13.0352

ID: 306708320

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Arinos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008043-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR DE SOUSA FELICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA DOS SANTOS TOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DOS SANTOS TOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos …

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Processo nº 5004454-72.2024.8.13.0352

ID: 260720621

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004454-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUDIELLY MOTA DURAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR JUNIO RUAS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5010080-72.2024.8.13.0352

ID: 329631503

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010080-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. B. S. R. GEFESON BARBOSA SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5000962-72.2024.8.13.0352

ID: 292147576

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000962-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDENICE NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

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Processo nº 5008916-72.2024.8.13.0352

ID: 291539702

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008916-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZILDETE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

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Processo nº 5001932-72.2024.8.13.0352

ID: 278273973

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001932-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELZA GUEDES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VICENTE MOTA

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MISLLEY PEREIRA NUNES

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Processo nº 5009983-72.2024.8.13.0352

ID: 320875267

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009983-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

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PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001932-72.2024.8.13.0352

ID: 323122193

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001932-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5008916-72.2024.8.13.0352

ID: 331998088

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008916-72.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZILDETE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

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