Resultados para "5009384-03.2023.8.13.0245" – Página 1 de 23

Processo nº 5009384-03.2023.8.13.0245

ID: 306530970

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5009384-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SIMONE DA MATA ADRIANO GONZAGA DA MATA ALEXANDRE JOSE DA MATA BRUNO EUSTAQUIO BATISTA RIBEIRO FERNANDO ANTONIO DA MATA JORGE VIRISSIMO RIBEIRO LUIZ CAMILO DINIZ MARIA ANTONIA DE FATIMA PEDRO BATISTA RIBEIRO ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO VICENTE JULIO DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CARVALHO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Augusto x Banco Pan S.A.

ID: 328652520

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015739-29.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5015739-29.2023.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AUTOR: ANTONIO CARLOS AUGUSTO CPF: 417.460.076-72 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Vistos, ANTONIO CARLOS AUGUSTO ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO PAN S.A, devidamente qualificados na inicial. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Em sede de contestação, a parte ré arguiu preliminar de litispendência em relação ao processo de nº 5015883-03.2023.8.13.0245. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observo que o pedido formulado neste processo é idêntico aos pedidos constantes no processo n° 5015883-03.2023.8.13.0245, que tramita perante a Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia; também são idênticas as partes e a causa de pedir, concluindo-se pela existência de duas ações idênticas ainda em curso. Observo, ainda, que a ação n° 5015883-03.2023.8.13.0245 foi distribuída em 27/09/2023, enquanto o presente processo foi distribuído posteriormente, em 28/09/2023. Registre-se que é lícito a esta Magistrada declarar de ofício a litispendência, a teor do que dispõe o art. 485, § 3° do CPC. Assim, verificada a litispendência, inexiste interesse processual que justifique o prosseguimento deste feito, o qual deverá ser extinto sem resolução do mérito. Em vista do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face da litispendência constatada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, suspendo sua exigibilidade por estar amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Cuidando-se de processo eletrônico e/ou já virtualizados, destaco que todos os documentos físicos gerados durante o trâmite processual, que já foram digitalizados e inseridos no sistema do PJE - Processo Judicial Eletrônico (documentos originais arquivados fisicamente na secretaria desta Unidade Judiciária) serão inutilizados/destruídos após o prazo de 45 dias de sua juntada. Ficam as partes desde já cientificadas, dispensando-se futuras intimações. Ressalto que é de responsabilidade da parte interessada a retirada e guarda dos documentos, para possível exercício do direito de rescisão do julgado. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo junto ao sistema PJE. P.R.I. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. EDNA MARCIA LOPES CAETANO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006183-03.2023.8.13.0245

ID: 280267715

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006183-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016756-03.2023.8.13.0245

ID: 280739690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5016756-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012391-03.2023.8.13.0245

ID: 261104911

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 5012391-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GV PNEUS E SERVICOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004243-03.2023.8.13.0245

ID: 331161507

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004243-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ODEMAR TEIXEIRA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODEMAR TEIXEIRA LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011265-03.2023.8.13.0245

ID: 336106473

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0011265-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RIITI PINTO HARADA

Intimação

Advogados:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIMAS HENRIQUE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 7…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiana Schreoder x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334126676

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009384-80.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA SCHREODER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAN MARUANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009384-80.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 23/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diulha Da Rosa Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220726

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009384-04.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIULHA DA ROSA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCINE STUPP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009384-04.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009384-16.2025.4.04.7003

ID: 293230016

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009384-16.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5009384-16.2025.4.04.7003 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 06/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 230 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes