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Processo nº 5009407-30.2023.4.04.7100

ID: 308297670

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009407-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MATTES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO CAVALCANTI ZANETTE

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Apelação Cível Nº 5009407-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : FERNANDO MATTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAVALCANTI ZANETTE (OAB… Apelação Cível Nº 5009407-30.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : FERNANDO MATTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAVALCANTI ZANETTE (OAB RS061746) EMENTA previdenciário. processual civil. execução individual de sentença coletiva. revisão da renda mensal de benefício dE ORIGEM ACIDENTÁRIA. competência da justiça federal. 1. A despeito da causa originária da sua concessão, se decorrente ou não de acidente do trabalho, o importante do ponto de vista revisional é a sua indubitável natureza previdenciária, haja vista a irrelevância das circunstâncias acidentárias na análise da adequadação da RMA aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. 2. "....se a causa de pedir, próxima ou remota, não encerra discussão sobre acidente de trabalho ou doença ocupacional, não se trata de ação acidentária, firmando-se a competência da Justiça Federal. Entendimento do artigo 109, I, da Constituição Federal. 2. Se a parte autora pretende a revisão do benefício previdenciário com base nos valores dos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais n.° 20/1998 e 41/2003 e é pacífico o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no sentido de que não se trata de pretensão revisional propriamente dita, já que não se pretende alterar os critérios de cálculo do benefício, o pedido não tem relação com o acidente de trabalho, nem como causa próxima, nem como remota, e a competência da Justiça Federal deve ser mantida." (TRF4 5006550-36.2014.4.04.7129, QUINTA TURMA, Relator OSNI CARDOSO FILHO, juntado aos autos em 18/07/2018) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais OSNI CARDOSO FILHO e ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

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Elio Lopes De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609737

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018331-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLA SILVEIRA BARBOSA

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SABRINA ALONSO ARAUJO

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Processo 5018331-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Andre Haas e outros x Abel Pinheiro Haas e outros

ID: 277130977

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014936-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE HAAS ENEDINA ROSA PINHEIRO IRAN CARGNELUTTI PINHEIRO ROBERTO CARGNELUTTI PINHEIRO ROGER CARGNELUTTI PINHEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ABEL PINHEIRO HAAS IRAN EZEQUIEL GERONE PINHEIRO LUCIA CARGNELUTI PINHEIRO OS MESMOS

Outros

Advogados:

NATHALIA SVENSON DALMAGRO

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GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS

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THAYNA TEIXEIRA MORAIS

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STEFAN GUIMARAES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

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Processo 5014936-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 21/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 322193198

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014160-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARCIO ALVES MAIDANA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

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Processo 5014160-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.

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Ubaldo Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290674942

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063145-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UBALDO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5063145-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 04/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 331900407

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059653-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NILZO SILVIO DA MOTTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

FELIPE PASINI FERNANDES

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Processo 5059653-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5008049-30.2023.4.04.7100

ID: 292020320

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008049-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PEIXOTO DAGNINO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATHALIA SVENSON DALMAGRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFAN GUIMARAES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 05/06/2025.

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Joao Henrique Lima Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 297465222

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009407-59.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF JOSE EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO VIGNOTO IMOVEIS LTDA

Outros

Processo 5009407-59.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 06/06/2025.

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Ciro Heiden x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310221080

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009407-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIRO HEIDEN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009407-47.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 26/06/2025.

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Jose Meurer x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul e outros

ID: 321210106

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009407-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MEURER

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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Processo 5009407-44.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 08/07/2025.

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