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Airton Ferreira De Amorim x União - Advocacia Geral Da União

ID: 297249858

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5009426-85.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON FERREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA

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ROSA MARINA FERREIRA COSTA

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5009426-85.2024.4.02.5118

ID: 311852993

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5009426-85.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON FERREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA

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ROSA MARINA FERREIRA COSTA

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Remessa Necessária Cível Nº 5009426-85.2024.4.02.5118/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009426-85.2024.4.02.5118/RJ PARTE AUTORA : AIRTON FERREIRA DE AMORIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA DO COUTO GIF… Remessa Necessária Cível Nº 5009426-85.2024.4.02.5118/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009426-85.2024.4.02.5118/RJ PARTE AUTORA : AIRTON FERREIRA DE AMORIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) ADVOGADO(A) : ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de remessa necessária tida por interposta pela parte interessada UNIÃO em face da sentença proferida pelo Juízo da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que, em sede de mandado de segurança impetrado por AIRTON FERREIRA DE AMORIM , confirmou a tutela de urgência e julgou procedentes os pedidos para o fim de determinar que a autoridade coatora analise e julgue o pedido contido no requerimento administrativo n. 700018622, no prazo de 90 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba à impetrante. O Ministério Público Federal manifesta-se no Evento 6 e opina pelo não provimento da remessa necessária. Consta a inclusão dos autos na Pauta de Julgamento Virtual de 01/07/2025, conforme registrado no Evento 8. No Evento 14, a parte impetrante informa a conclusão do processo administrativo e requer, em consequência, a baixa dos autos. Conclusos, decido. No caso concreto, a parte impetrante ajuizou mandado de segurança em face de ato atribuído ao Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social, vinculado à Agência de Previdência Social de Duque de Caxias, com o objetivo de obter a análise do requerimento administrativo n. 700018622, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado em 28/06/2024. Alegou, para tanto, a omissão da Administração em apreciar o pedido no prazo legalmente estipulado, em violação aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. Na sentença proferida, o Juízo de origem reconheceu a ilegalidade da omissão administrativa e concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que deliberasse de forma conclusiva sobre o requerimento administrativo n. 700018622, no prazo de 90 dias. Por se tratar de sentença concessiva da segurança, os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região em razão da remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12.016/09. Pois bem. De acordo com a informação trazida aos autos pela parte impetrante (Evento 14), após a remessa dos autos em razão da remessa necessária, sobreveio a conclusão do processo administrativo objeto do mandado de segurança. Evidencia-se, pois, a perda superveniente do objeto e a consequente ausência de interesse de agir, uma vez que não subsistem necessidade ou utilidade na apreciação da remessa necessária para a obtenção do resultado originalmente pretendido. Ademais, a pretensão veiculada nos autos foi apreciada por ato judicial fundamentado e não recorrido por ambas as partes, o que evidencia terem convergido com a resolução apresentada. E no caso concreto não há matéria de ordem pública a ser examinada de ofício. Posto isto, - deixo de conhecer da remessa necessária , à míngua de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Exclua-se da Pauta de Julgamento em sessão ordinária da Oitava Turma Especializada de 01/07/2025. Lançado o evento do trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo de Origem e proceda-se à baixa. Publique-se. Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada

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Processo nº 5010881-85.2024.4.02.5118

ID: 275620192

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010881-85.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA REZENDE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO THIAGO KRIEGER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010881-85.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : ALEX DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

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Processo nº 5011366-85.2024.4.02.5118

ID: 323034885

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011366-85.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALTIVO BELIZARIO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011366-85.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : MARCELO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB RJ141920) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

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Daniel Fernando Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321211941

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009426-41.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEANDRO KEMPNER

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GABRIELA PENZLIN KEMPNER

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Processo 5009426-41.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 08/07/2025.

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Edmilson Ferreira Dos Santos x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 339246925

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5009426-27.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO

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ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5009426-53.2025.4.04.7201

ID: 311410492

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009426-53.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MARCOS AURÉLIO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009426-53.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5009426-65.2025.4.04.7003

ID: 293675148

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009426-65.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI MARTINS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTIANO ROSSI CASSARO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5009426-65.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 07/06/2025.

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Deise Vaz De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719258

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009426-41.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEISE VAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIS LEONARDO GIROTTO

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RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

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RODRIGO ZIMMERMANN

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LUCIANA SOUZA DO VALLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009426-41.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 02/07/2025.

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Cleneci Vedovatto Abou Arabi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210956

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009426-50.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLENECI VEDOVATTO ABOU ARABI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

STEPHANIE CORAZZA MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009426-50.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 08/07/2025.

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