Resultados para "5009600-53.2025.4.04.7107" – Página 1 de 29

Jakismaris Guimaraes Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 331901094

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009600-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAKISMARIS GUIMARAES RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

RUBENS STEFANELLO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009600-53.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009600-53.2025.4.04.7107

ID: 332630133

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009600-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAKISMARIS GUIMARAES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBENS STEFANELLO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009600-53.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JAKISMARIS GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO(A) : RUBENS STEFANELLO JUNIOR (OAB RS084376) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de aç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009600-53.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JAKISMARIS GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO(A) : RUBENS STEFANELLO JUNIOR (OAB RS084376) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por JAKISMARIS GUIMARAES RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando, em sede de tutela provisória, a imediata retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Aduz que tinha dívidas com a CEF, que foi quitada em parcela única, porém a restrição junto ao órgão de proteção ao crédito SERASA foi mantida. Instruiu a inicial com documentos. Previamente à análise do pedido de tutela provisória, fazem-se necessários mais esclarecimentos acerca do débito e da própria situação de restrição apontada, especialmente porque a dívida negativada não apresenta informação sobre a qual contrato/relação estaria vinculada e o valor diverge daquele apontado no comprovante da quitação do evento 1.6 . 2. Dessa forma, cite-se a CEF para, querendo, apresentar contestação, devendo juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, e intime-se para, no prazo de cinco dias , trazer aos autos esclarecimentos acerca da inscrição no órgão de proteção ao crédito questionada e do suposto débito que a teria originado. 3. No mesmo prazo acima concedido à CEF, de cinco dias, deverá a autora regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração com assinatura eletrônica válida ou assinatura física, tendo em vista que o documento do evento 1.2 não possui assinatura válida, conforme relatório do evento 3.1 . Saliente-se que a assinatura digital admitida em processo judicial eletrônico e prevista na Lei 11.419/2006 observa regramento próprio, devendo ser certificada pelo ICP-Brasil, sendo o uso do ‘token’ exigência legal. Assim sendo, caberá à autora comprovar que a assinatura aposta foi realizada por meio de certificado digital válido e emitido por Autoridade Certificadora credenciada, ou apresentar novo documento conforme acima indicado. 4. Decorrido o prazo de intimação da CEF e da autora, com ou sem aproveitamento, retornem os autos para decisão do pedido de tutela provisória.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007369-53.2025.4.04.7107

ID: 292222746

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5007369-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5007369-53.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Massoni x União - Advocacia Geral Da União

ID: 323411830

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009115-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MASSONI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JEFFERSON FRANCA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5009115-53.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 298629220

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5007660-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5007660-53.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 12/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Investigado

ID: 309021888

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008145-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

INVESTIGADO

Outros

Processo 5008145-53.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Espinoza Da Maia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283405093

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006884-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ESPINOZA DA MAIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006884-53.2025.4.04.7107 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 27/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Veronica Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360693

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006302-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VERONICA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LENI VIEIRA DA SILVA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006302-53.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL na data de 15/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Ferreira De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274827559

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006593-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA DORS GASPAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006593-53.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marisa Faccio Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176617

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008824-53.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARISA FACCIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008824-53.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL na data de 04/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 287 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes