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Processo nº 5009679-83.2024.8.13.0672

ID: 337389269

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009679-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Maria Alice LourenÇO Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298626621

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009679-53.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE LOUREN&CCEDIL;O MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-53.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 12/06/2025.

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Aline Karla Eigenberg Loeffer e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313026896

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5009679-41.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE KARLA EIGENBERG LOEFFER M G COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA VANDERSON LOEFFER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-41.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 30/06/2025.

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Tania De Fatima De Oliveira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 324588367

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009679-38.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TANIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIS FERNANDES EVARISTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-38.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 11/07/2025.

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Joao Bosco Bilk x Banco Safra S A e outros

ID: 326098167

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009679-29.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO BILK

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA PETRONILHA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-29.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 14/07/2025.

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Solandi Beuter x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 319892976

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009679-29.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOLANDI BEUTER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MAICON DOUGLAS SCHAEFFER TAVARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-29.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 07/07/2025.

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Maristela Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272365151

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009679-56.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARISTELA GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ERIC ARAUJO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WELINGTON ISAAC DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-56.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/05/2025.

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Guabiruba Saneamento Spe S/A x Comunidade Evangelica De Confissao Luterana De Lorena

ID: 329760179

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009679-86.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUABIRUBA SANEAMENTO SPE S/A

Polo Passivo:

COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE LORENA

Outros

Advogados:

EDUARDO TRUPPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN MARCEL ROUSSENQ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-86.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 17/07/2025.

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Poopstore Comercio E Importacao De Mercadorias E Variedades Ltda x Joao Maique Antunes e outros

ID: 333145866

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009679-88.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA

Polo Passivo:

JOAO MAIQUE ANTUNES JOAO MAIQUE ANTUNES 03344765930

Outros

Advogados:

ARIANNE LOPES SAMPAIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009679-88.2025.8.24.0075 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 22/07/2025.

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