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Processo nº 5009718-04.2025.8.13.0686

ID: 305977920

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-04.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OWEM PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5009718-04.2025.8.13.0686

ID: 305977923

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-04.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Denise Almeida Araujo x Nubank Solucoes Financeiras Ltda

ID: 337226319

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-04.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAERCIO LIMA VULCAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISABELLA JANIS ASSUNCAO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5009718-04.2025.8.13.0686

ID: 305977909

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-04.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA JANIS ASSUNCAO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5009718-04.2025.8.13.0686

ID: 305977916

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-04.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA JANIS ASSUNCAO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5009718-04.2025.8.13.0686

ID: 305975413

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-04.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OWEM PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA

Citação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5009718-04.2025.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] DENISE ALMEIDA ARAUJO CPF: 895.694.406-78 e outros NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CPF: 39.505.350/0001-45 e outros Fica intimado acerca da audiência de conciliação designada nos autos, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 do TJMG. Fica CITADA acerca da presente ação, devendo juntar contestação aos autos digitais até a data da audiência de conciliação. Fica intimado para, no mesmo prazo, informar as provas que pretende produzir em AIJ, sob pena de preclusão. Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, até a data da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição, SOB PENA DE REVELIA. Não comparecendo a requerida à audiência poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia (art.20 Lei 9099/95). A resposta ao pedido, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada até a data da audiência, bem como informar as provas que pretende produzir em AIJ. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc. VIII Lei 8078/90). Fica a parte INTIMADA ainda, que o link de acesso à audiência, será disponibilizado no processo, em até um dia útil antes do dia agendado, conforme orientações complementares disponíveis nos autos. Fica intimado para cumprir decisão liminar deferida. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. GIANCARLA MARTINS RAMALHO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5009718-37.2022.8.24.0125

ID: 325692782

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009718-37.2022.8.24.0125

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO SERGIO VARELA DA LUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELI SIMAS SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Criminal Nº 5009718-37.2022.8.24.0125/SC APELADO : MARIO SERGIO VARELA DA LUZ (AGRAVADO) ADVOGADO(A) : MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso d… Apelação Criminal Nº 5009718-37.2022.8.24.0125/SC APELADO : MARIO SERGIO VARELA DA LUZ (AGRAVADO) ADVOGADO(A) : MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso de agravo interposto pelo representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão do juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema que julgou extinto o processo de execução de pena de multa n. 5007979-29.2022.8.24.0125, por entender que o valor executado é ínfimo e a cobrança judicial revela providência antieconômica. Em síntese, o agravante defende que a multa possui caráter de sanção penal, tanto quanto a pena privativa de liberdade, razão pela qual a punibilidade do apenado somente poderia ser julgada extinta após a devida quitação ou pela superveniência de outra causa legal para a sua extinção. No arremate, requereu o provimento do recurso ( processo 5009718-37.2022.8.24.0125/SC, evento 1, INIC1 ). O juízo de origem recebeu o recurso como apelação e mantendo a decisão objurgada determinou a remessa a esta Corte, sem a intimação do agravado (executado), “ eis que não formada a relação processual ” ( processo 5009718-37.2022.8.24.0125/SC, evento 3, DESPADEC1 ). Neste Areópago, após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Procurador Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti ( processo 5009718-37.2022.8.24.0125/TJSC, evento 9, PROMOÇÃO1 ), o julgamento foi convertido em diligência ( processo 5009718-37.2022.8.24.0125/TJSC, evento 17, EXTRATOATA1 ). Sobreveio a notícia de que a instância primeva exerceu o juízo de retratação, determinando o prosseguimento do processo de execução de pena de multa ( 53.1 ). Eis, com brevidade, o escorço dos autos. DECIDO. Sem maiores delongas, o feito comporta análise monocrática, pois, muito embora toda deferência para com as razões do agravante, operou-se a perda superveniente do interesse recursal. Mediante acesso ao eProc/PG, notadamente a pasta digital do agravo de execução de pena de multa n. 5009718-37.2022.8.24.0125 se observa que o juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos ( processo 5009718-37.2022.8.24.0125/SC, evento 67, DESPADEC1 ), seguindo o entendimento deste Tribunal de Justiça, revogou a decisão confutada e determinou o retorno da tramitação do processo de execução de pena de multa n. 5007979-29.2022.8.24.0125, independentemente do valor da pena de multa. Tal decisão implica na perda superveniente do objeto deste recurso, sendo imperioso reconhecer sua prejudicialidade, com desnecessidade de adentrar no mérito da questão e tecer maiores considerações a respeito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 132, incisos XIII e XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e no artigo 3º do Código de Processo Penal, que permite a aplicação por analogia do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, monocraticamente, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de execução de pena de multa, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Florianópolis, data da assinatura digital.

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Wesley Frutuoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314431493

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009718-38.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FRUTUOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009718-38.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 01/07/2025.

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Antoninha Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324589620

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-35.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONINHA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANTONIO IZOMAR MARINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANI VACCARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009718-35.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 11/07/2025.

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Rodrigo Alves Dos Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327267577

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009718-26.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES DOS DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009718-26.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 15/07/2025.

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