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Processo nº 5009769-16.2023.4.03.6306

ID: 278520081

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009769-16.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARA SILMARA ALVES PAULA BELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009769-16.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CLARA SILMARA …

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Processo nº 5009769-16.2023.4.03.6306

ID: 317578527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009769-16.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARA SILMARA ALVES PAULA BELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ITALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009769-16.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CLARA SILMARA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009769-16.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CLARA SILMARA ALVES PAULA BELO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO - MG200630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES - BA63578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 4 de julho de 2025.

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Rildo Cesar Carvalho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 273295346

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-67.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RILDO CESAR CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

TIAGO CRISTOVAO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009769-67.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Londrina na data de 16/05/2025.

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Roberto Emerson Calixto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321213019

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-37.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO EMERSON CALIXTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARTIN DANIEL MURUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO MURUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009769-37.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 08/07/2025.

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Iracema Faria x Banco Pan S.A. e outros

ID: 327266528

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-37.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA FARIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009769-37.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5009769-46.2025.4.04.7202

ID: 326100750

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-46.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5009769-46.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 14/07/2025.

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Alessandro De Marchi Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315715236

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009769-49.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE MARCHI MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009769-49.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 02/07/2025.

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Ministério Público Federal x Nathan Dos Santos Franchini

ID: 272366130

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009769-64.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

NATHAN DOS SANTOS FRANCHINI

Outros

Processo 5009769-64.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 06/05/2025.

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Processo nº 5015007-16.2023.4.03.6306

ID: 256027859

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015007-16.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA MARIA ZANOTO LIMA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015007-16.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CLAUDINEI DA SILVA…

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Processo nº 5015104-16.2023.4.03.6306

ID: 329073625

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015104-16.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RUEDA VEGA PATIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015104-16.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SONIA CRISTINA ALVES Advogados…

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