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"5009813-90.2022.4.03.6105" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

Processo nº 5009813-90.2022.4.03.6105

ID: 261105709

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009813-90.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE

Polo Passivo:

Cálculos judiciais

Advogados:

ABNER DOS SANTOS CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009813-90.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE Advogado do(a) EXEQUENTE: ABNER DOS SANT…

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Processo nº 5009813-90.2022.4.03.6105

ID: 257627653

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009813-90.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ABNER DOS SANTOS CUSTODIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009813-90.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CASA DA CRIANCA JESUS …

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Processo nº 5003896-85.2025.4.03.6105

ID: 260671592

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003896-85.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003896-85.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - S… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003896-85.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - SP457.610 REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por JANE MARY GUIMARÃES CORDEIRO, qualificada na inicial, em face do BANCO DO BRASIL e FNDE para cumprimento integral da decisão liminar proferida nos autos n. 5013984-90.2022.4.03.6105, no prazo de 48 horas, abstendo-se de cobrar juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor do contrato FIES nº 096.704.535, durante o período de carência estendida, sob pena de multa diária. Além disso, requer a apresentação de cálculo detalhado do saldo devedor do FIES, expurgando os juros e encargos financeiros indevidamente cobrados durante o período de suspensão da cobrança, bem como a confirmação da prorrogação do período de carência do contrato FIES nº 096.704.535 até o fim de sua residência (28/02/2025), com base na redação dada pelo art. 6ºB, § 3º, da Lei nº 10.260/2001. Relata a autora que na ação nº 5013984-90.2022.4.03.6105 foi deferido o pedido de tutela de urgência (28/11/2022) sendo determinada a suspensão do pagamento das prestações referentes ao contrato FIES 096.704.535; a abstenção de cobrança do saldo devedor e a não inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, no entanto as requeridas não cumpriram integralmente a ordem judicial. Menciona a demandante que, ao retomar a fase de amortização do FIES, após o período de suspensão determinado pela liminar, foi surpreendida com a informação de que o saldo devedor do financiamento sofreu um aumento substancial passando de R$ 481.210,45 (2020) para R$ 908.667,14 (14/03/2025). Ressalta que as requeridas, durante o período de vigência da liminar, deixaram de suspender a cobrança das prestações, além de incidir juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor, configurando descumprimento da medida liminar, bem como violação ao disposto no art. 6º, § 3º, da Portaria Normativa nº 7/2013. Procuração e documentos juntados com a inicial. Decido. Pretende a exequente o cumprimento da decisão proferida nos autos nº 5013984-90.2022.4.03.6105 (suspensão do pagamento das prestações referentes ao contrato FIES 096.704.535), abstendo-se da cobrança de juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor do contrato FIES nº 096.704.535, durante o período de carência estendida. Pelo que se verifica dos autos 5013984-90.2022.4.03.6105, em 28/11/2022, foi deferida a tutela de urgência e determinada a suspensão do pagamento das prestações referentes ao contrato FIES nº 096.704.535 (ID 269347274, daqueles). Em 08/02/2024, foi proferida sentença de procedência com determinação de prorrogação do pagamento do financiamento (contrato FIES nº 096.704.535) para após o término da residência médica em Anestesiologia, em 28 de fevereiro de 2025, e, consequentemente, a suspensão das cobranças das parcelas do referido contrato (ID 314077855, daqueles). De acordo com a movimentação processual pelo sistema PJE (24/01/2024), os autos nº 5013984-90.2022.4.03.6105 estão em sede recursal em virtude de apelação do FNDE e do BB. Decido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Entendo que o pedido deve ser formulado naqueles autos, sendo inadequada a via eleita. Não se trata de cumprimento provisório, mas de descumprimento de tutela antecipada. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, IV e VI do CPC. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Int.

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Soraya Aparecida Dallabona Ramos x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 315718322

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009813-68.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SORAYA APARECIDA DALLABONA RAMOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA ROSA LIMA SCHULZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009813-68.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 02/07/2025.

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Vrademir Benetti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273773607

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009813-86.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VRADEMIR BENETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLÁVIA GUIMARÃES REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROMAGNOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009813-86.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 18/05/2025.

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Lurdes Alves Da Silva De Lima x Banco Safra S A e outros

ID: 326101301

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009813-65.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LURDES ALVES DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UILIAN CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009813-65.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 14/07/2025.

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Alexsandro Schappo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328306357

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009813-56.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SCHAPPO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA LORENCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA ROSA JIMENES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009813-56.2025.4.04.7205 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 16/07/2025.

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Derli De Fatima Lorandi Benedetto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336344487

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009813-59.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DERLI DE FATIMA LORANDI BENEDETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009813-59.2025.4.04.7107 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 25/07/2025.

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Ministério Público Federal x Joao Luis Da Silva

ID: 272365959

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009813-83.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JOAO LUIS DA SILVA

Outros

Processo 5009813-83.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 06/05/2025.

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Ceneli Teresinha Lessing x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Taquara e outros

ID: 322192934

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009813-56.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENELI TERESINHA LESSING

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TAQUARA

Outros

Advogados:

REICHERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAMONA CORNELIUS REICHERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009813-56.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 09/07/2025.

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