Resultados para "5009968-52.2022.4.04.7112" – Página 1 de 20

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marcos Antonio Weis

ID: 256117061

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008610-52.2022.4.04.7112

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO WEIS

80

Advogados:

JOERCIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Laercio Machado x Abpap - Associacao Brasileira De Pensionistas E Aposentados e outros

ID: 274823255

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-89.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MACHADO

Polo Passivo:

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HELIONOR DA SILVA AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009968-89.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Londrina na data de 19/05/2025.

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Dalcidio Carlos Zoppo x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 318176092

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-71.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DALCIDIO CARLOS ZOPPO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009968-71.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 04/07/2025.

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Dirce Maria Cavalheiri Furlani x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330499904

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009968-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA CAVALHEIRI FURLANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009968-59.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 18/07/2025.

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Lorenzo Da Silva Laurentino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324587726

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORENZO DA SILVA LAURENTINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009968-59.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 11/07/2025.

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Ministério Público Federal x Cecilia Rodrigues Da Silva

ID: 272368025

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009968-86.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CECILIA RODRIGUES DA SILVA

Outros

Processo 5009968-86.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 08/05/2025.

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Município De Campo Erê/Sc x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit

ID: 329441539

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-68.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Outros

Advogados:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

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Processo 5009968-68.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 17/07/2025.

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Dornelles & Rodrigues Advogados e outros x Alex Fabiano Oliveira

ID: 290677641

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009968-37.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DORNELLES & RODRIGUES ADVOGADOS RUY RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

ALEX FABIANO OLIVEIRA

Outros

Advogados:

JULIANO GOMES GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUY RODRIGUES NETO

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Processo 5009968-37.2025.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5009968-52.2022.4.04.7112

ID: 322823642

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009968-52.2022.4.04.7112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GARCIA DE BRUM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMILIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009968-52.2022.4.04.7112/RS AUTOR : MARCELO GARCIA DE BRUM ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO ADVOGADO(A) : IMILIA DE SOUZA SENTENÇA Ante o exposto: Extingo o processo, sem exame d… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009968-52.2022.4.04.7112/RS AUTOR : MARCELO GARCIA DE BRUM ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO ADVOGADO(A) : IMILIA DE SOUZA SENTENÇA Ante o exposto: Extingo o processo, sem exame do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade de 31/07/1989 a 12/04/1991, nos termos do Inciso VI do artigo 485 do CPC; Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: Declarar que o trabalho, nos períodos descritos na tabela abaixo, foi prestado em condições especiais e que a parte autora tem direito à sua conversão para tempo comum com acréscimo até 13/11/2019 (o art. 25, §2º da EC nº 103/19); Determinar ao INSS que implante/revise, em favor da parte autora, a aposentadoria a que tem direito, conforme reconhecido na fundamentação supra na sistemática de cálculo mais benéfica; devendo, quando do cumprimento da sentença, efetuar a sua opção, implicando a escolha pela implantação de qualquer deles (ainda que apenas para a execução das parcelas pretéritas) a renúncia ao direito à percepção de outro benefício, sob pena de configurar-se ilícita desaposentação, mesmo no período não-concomitante; Condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas e não pagas, decorrentes do direito aqui reconhecido, desde a DER, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Serão descartados no cálculo da renda mensal inicial os salários-de-contribuições que reduzam o valor da prestação, desde que restem assegurados o período mínimo de carência e o tempo mínimo de contribuição, observado o art. 3º, § 1º, da Lei 9.876/1999 (direito adquirido até 13/11/2019), o art. 26, § 6º, da EC 103/2019 (direito adquirido de 14/11/2019 a 5/5/2022) ou o art. 135-A, da Lei 8.213/1991 (para o direito adquirido após 5/5/2022). ao pagamento de despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, inclusive eventuais honorários periciais, que, na hipótese de já terem sido requisitados, via sistema AJG, deverão ser ressarcidos à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Condeno igualmente as partes a arcarem com honorários advocatícios. A parte ré deverá pagar honorários tendo por base de cálculo o valor devido à parte autora até a data da sentença (Súmulas 111 do STJ e 76 do TRF4). Considerando a sucumbência recíproca, o percentual incidente sobre tal base fica estabelecido em metade do mínimo previsto no § 3º do artigo 85 do CPC, a ser aferido em fase de cumprimento, a partir do cálculo dos atrasados, conforme o número de salários mínimos a que estes correspondam até a data da sentença (inciso II do § 4º do artigo 85 do CPC). Assim, se o valor devido à parte autora, por ocasião da sentença, não ultrapassar 200 (duzentos) salários mínimos, os honorários serão de 5% (cinco por cento) sobre os atrasados devidos até então; se for superior a 200 (duzentos) e inferior a 2.000 (dois mil) salários mínimos, os honorários serão de 5% (cinco por cento) sobre 200 (duzentos) salários mínimos mais 4% (quatro por cento) sobre o que exceder tal montante; e assim por diante. Já a parte autora deverá arcar com honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Incabível a remessa necessária, visto que, invariavelmente, as demandas em curso neste Juízo não superam o patamar que dispensa esse mecanismo processual em conformidade com o disciplinado no inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.

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Masterlamp Comercio De Autopecas Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311048304

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000171-52.2022.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MASTERLAMP COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MARILIA BRUM DA SILVA

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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