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Processo nº 5009969-05.2024.4.04.7003

ID: 292941551

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-05.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AURORA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-05.2024.4.04.7003/PR AUTOR : AURORA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO(A) : MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO (OAB PR034264) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o t…

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Brioche Crocante Panificadora E Confeitaria Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 314430241

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018020-05.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRIOCHE CROCANTE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO DOLFINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018020-05.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 01/07/2025.

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde e outros x Amanda Deliberali e outros

ID: 336340416

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013558-05.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

AMANDA DELIBERALI

Outros

Advogados:

ARTHUR ROJAS CABRINI GIORDANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERIC MEISTER SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO VERONEZ GARBUGGIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA NATÁLIA CASSAMALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013558-05.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 25/07/2025.

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Marcia Aparecida Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 324588694

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018602-05.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018602-05.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Container'S Pizzaria Ltda e outros

ID: 326101183

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015789-05.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CONTAINER'S PIZZARIA LTDA

Outros

Advogados:

CLESIO BERGAMASCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015789-05.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 14/07/2025.

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Adilson Jose Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274823481

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-74.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-74.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 19/05/2025.

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Osvaldir Dos Santos Telles x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 318176100

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-56.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDIR DOS SANTOS TELLES

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-56.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 04/07/2025.

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Julia Da Silva Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324587523

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-44.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALADIM TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALADIM TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-44.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 11/07/2025.

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Jair De Espindola x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit

ID: 330501268

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-44.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DE ESPINDOLA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Outros

Processo 5009969-44.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 18/07/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Lucieli Raiane Gerhardt e outros

ID: 329442274

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009969-53.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LUCIELI RAIANE GERHARDT ROSI VANI GRIESANG GERHARDT

Outros

Advogados:

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-53.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 17/07/2025.

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