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Processo nº 5009969-47.2023.4.03.6201

ID: 331455135

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009969-47.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAMONA RAMIREZ LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-47.2023.4.03.6201 RELATOR: 3º Ju… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009969-47.2023.4.03.6201 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: JOSE CARLOS DE ASSIS Advogado do(a) RECORRENTE: RAMONA RAMIREZ LOPES - MS14772-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamento do dia 21 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), às 14:30 horas - Sessão de Julgamento Presencial - podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. Os advogados interessados em fazer sustentação oral deverão efetuar as suas respectivas inscrições por meio do correio eletrônico: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br, até 24 (quatro horas) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a RESOLUÇÃO CJF3R Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Deverão, ainda, informar, no momento em que manifestar interesse na sustentação oral, o número do processo e o nome e OAB do advogado que realizará a sustentação oral, bem como se fará a sustentação oral de forma PRESENCIAL, ou remotamente por VIDEOCONFERÊNCIA. As sustentações orais presenciais serão realizadas na sala de sessões das Turmas Recursais do JEF/MS, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1245, Centro, Campo Grande/MS. A sustentação oral por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que deverá ser acessada pelo link que será encaminhado por e-mail, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário previsto para início da sessão de julgamento. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” (Art. 28 da Resolução CJF3R 80/2022) E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br Campo Grande, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5008223-47.2023.4.03.6201

ID: 295829715

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008223-47.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELDIVAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008223-47.2023.4.03.62…

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Adilson Jose Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274823481

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-74.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-74.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 19/05/2025.

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Osvaldir Dos Santos Telles x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 318176100

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-56.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDIR DOS SANTOS TELLES

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-56.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 04/07/2025.

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Julia Da Silva Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324587523

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-44.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALADIM TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALADIM TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-44.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 11/07/2025.

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Jair De Espindola x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit

ID: 330501268

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-44.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DE ESPINDOLA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Outros

Processo 5009969-44.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 18/07/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Lucieli Raiane Gerhardt e outros

ID: 329442274

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009969-53.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LUCIELI RAIANE GERHARDT ROSI VANI GRIESANG GERHARDT

Outros

Advogados:

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-53.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 17/07/2025.

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Ministério Público Federal x Joao Paulo De Oliveira Scardueli

ID: 272368027

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009969-71.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA SCARDUELI

Outros

Processo 5009969-71.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 08/05/2025.

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Marisa Sardo x Carlos Eduardo Correa & Cia Ltda

ID: 335566433

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009969-04.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARISA SARDO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA

Outros

Advogados:

RICARDO ANTONIO ERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR PORTALETE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-04.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 24/07/2025.

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Bruno Lima Duarte e outros x Hippercom Importadora E Distribuidora Ltda

ID: 337665726

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5009969-06.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LIMA DUARTE GABRIELA MARCHENTE PACHECO

Polo Passivo:

HIPPERCOM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Outros

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-06.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 28/07/2025.

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