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Processo nº 5010014-05.2024.8.13.0672

ID: 325454238

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010014-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. S. ARTHUR MIRANDA DOS SANTOS ELIENE BARBOSA DOS SANTOS Y. M. D. S. YSADORA MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE LIMA PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059i PROCESSO Nº: 5010014-05.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: Y. M. D. S. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: ARNALDO MIRANDA CPF: 058.617.966-61 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARNALDO MIRANDA, tendo como inventariante a ELIENE BARBOSA DOS SANTOS. O plano de partilha foi apresentado no documento de ID10249450219. Foram juntadas as certidões negativas de débito nas esferas federal, estadual e municipal, certidão CENSEC, bem como a certidão de pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Os interessados são maiores e capazes, e estão devidamente representados nos autos. Não há litígio entre as partes quanto à divisão dos bens. Diante do exposto, uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de ARNALDO MIRANDA, conforme delineado no plano de ID10249450219, atribuindo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas. Pagas as custas, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA, que servirá de documento hábil e adequado para comprovar a propriedade de cada um dos quinhões dos herdeiros, bem como para transferência da propriedade dos mesmos junto aos órgãos competentes. Entregue o Formal de Partilha para os herdeiros ou advogados constituídos com poderes para tanto, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Fica, desde já, homologada a desistência do prazo recursal, caso as partes manifestem pelo requerimento. P. R. I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Ayumi Custodio Kubagawa e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274822741

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010014-78.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYUMI CUSTODIO KUBAGAWA LUANA STEFANI CUSTODIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SONIA APARECIDA YADOMI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010014-78.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 19/05/2025.

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Ministério Público Federal x Gabriel De Souza Veiga

ID: 318177102

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joinville Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5010014-60.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GABRIEL DE SOUZA VEIGA

Outros

Processo 5010014-60.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Joinville na data de 04/07/2025.

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Ademir Schnaider x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 330498922

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010014-48.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR SCHNAIDER

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010014-48.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 18/07/2025.

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Ministério Público Federal x Maria Soeli Rodrigues

ID: 329445335

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010014-57.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARIA SOELI RODRIGUES

Outros

Processo 5010014-57.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 17/07/2025.

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Reginaldo Pinheiro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078508

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5010014-72.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

APARECIDO PROCOPIO DOS SANTOS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010014-72.2025.4.04.7003 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 20/06/2025.

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Edilamar Cas x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil e outros

ID: 324590342

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010014-48.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDILAMAR CAS

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JONATHAN LUIS DIETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010014-48.2025.4.04.7108 distribuido para 9ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 11/07/2025.

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Ministério Público Federal x Maristela Fatima Da Cunha

ID: 272368519

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010014-75.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARISTELA FATIMA DA CUNHA

Outros

Processo 5010014-75.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 08/05/2025.

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Carlos Saturnino Soares Junior e outros x Giovane Fernandes Borges e outros

ID: 329787175

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010014-29.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR JOSE LUIZ ANTONIO BARNEWITZ LORO ORLANDI MARIA LUCIA ETCHEGOYEN ORLANDI

Polo Passivo:

GIOVANE FERNANDES BORGES LUANNA KAREN MACEDO BORGES

Outros

Advogados:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010014-29.2025.8.24.0004 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 17/07/2025.

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Luiz Antonio Correia Junior x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda/ - Universidade Estácio De Sá

ID: 335580393

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010014-08.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CORREIA JUNIOR

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Outros

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

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Processo 5010014-08.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 24/07/2025.

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