Resultados para "5010067-94.2019.4.04.7122" – Página 1 de 23

Elias Velozo Saldanha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339124736

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-94.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS VELOZO SALDANHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

RENATO VON MUHLEN

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 291026329

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005993-94.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WERLI RONALD AVELINO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, ne…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joao Manoel Ramos Da Silveira

ID: 339124630

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009970-94.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOAO MANOEL RAMOS DA SILVEIRA

80

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 278088501

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005993-94.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WERLI RONALD AVELINO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5010067-94.2019.4.04.7122

ID: 334355836

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-94.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS VELOZO SALDANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

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RENATO VON MUHLEN

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Apelação Cível Nº 5010067-94.2019.4.04.7122/RS APELANTE : ELIAS VELOZO SALDANHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer prioridade de tramitação por ser vítima… Apelação Cível Nº 5010067-94.2019.4.04.7122/RS APELANTE : ELIAS VELOZO SALDANHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer prioridade de tramitação por ser vítima de desastre climático e pela demora no julgamento. O Código de Processo Civil assim regulamenta a questão da priorização dos processos judiciais: Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave , assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 1 ; II - regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) . III - em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). (Incluído pela Lei nº 13.894, de 2019) IV - em que se discuta a aplicação do disposto nas normas gerais de licitação e contratação a que se refere o inciso XXVII do caput do art. 22 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021) § 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas. É importante salientar que a mera existência de uma das situações previstas nos textos normativos, e sua devida prova documental, é suficiente para a concessão do benefício pleiteado. No caso ora em análise, não se verifica a ocorrência das situações narradas na legislação, porquanto o requerente não possui a idade exigida ou as condições de saúde previstas. Ante o exposto, indefiro o requerimento de prioridade na tramitação. Ressalto que o feito será incluído em pauta oportunamente, conforme a ordem dos processos no gabinete. 1. Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:(...)XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

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Processo nº 5005993-94.2019.4.04.7122

ID: 283639933

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005993-94.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WERLI RONALD AVELINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005993-94.2019.4.04.7122/RS APELANTE : WERLI RONALD AVELINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Conside…

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Thaisa Mariane Lopes Da Silva Ribeiro x Presidente - Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Do Distrito Federal - Oab/Df - Brasília e outros

ID: 306592747

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010067-53.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAISA MARIANE LOPES DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

PRESIDENTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF - BRASíLIA

Outros

Advogados:

INIS DIAS MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-53.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 23/06/2025.

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Elmiria Neves Luciano e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890780

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010067-41.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELMIRIA NEVES LUCIANO ERAILDE LUCIANO FRANCISCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSIE MARTINS MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-41.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 07/07/2025.

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Debora Fatima Alberici x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina - If Santa Catarina

ID: 330500744

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010067-38.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA FATIMA ALBERICI

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-38.2025.4.04.7202 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 18/07/2025.

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Mueller Eletrodomesticos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau e outros

ID: 331900058

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010067-29.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

Advogados:

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-29.2025.4.04.7205 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 21/07/2025.

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