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Processo nº 5010147-51.2024.4.04.7003

ID: 326887669

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELINA FABIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA ZACARIAS GABRIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-51.2024.4.04.7003/PR AUTOR : CELINA FABIANO ADVOGADO(A) : FERNANDA ZACARIAS GABRIEL (OAB PR032022) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal da …

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Processo nº 5010147-51.2024.4.04.7003

ID: 330538514

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010147-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELINA FABIANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA ZACARIAS GABRIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-51.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : CELINA FABIANO ADVOGADO(A) : FERNANDA ZACARIAS GABRIEL (OAB PR032022) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por senten… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-51.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : CELINA FABIANO ADVOGADO(A) : FERNANDA ZACARIAS GABRIEL (OAB PR032022) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, CPC). Segurado(a): CELINA FABIANO, CPF 64550346949 TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo: CONCESSÃO NB 223.627.335-0 Espécie APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA CEAB: analisar direito adquirido antes da EC103, regras de transição e regra permanente DIB 01/02/2024 DER ou reafirmação da DER DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta DCB Sem DCB RMI A CALCULAR CEAB: observar item 2.5, abaixo. Tempo rural reconhecido nesta proposta 13/08/1972 a 30/10/1976 Os períodos acima devem ser somados à contagem administrativa.Se não houver tempo reconhecido, ratifica-se a contagem administrativa CEAB: averbar inclusive como carência para aposentadoria híbrida Tempo urbano reconhecido nesta proposta Se não houver tempo reconhecido, ratifica-se a contagem administrativa CEAB:* Somar os períodos reconhecidos nesta proposta à contagem administrativa. Observar concomitâncias para evitar dupla contagem.* Observar regras administrativas para cômputo dos períodos como carência. Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP Honorários advocatícios Nos processos que tramitam sob o rito ordinário, serão devidos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da proposta de a cordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Custas processuais Custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes, observada eventual isenção do INSS Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

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Junior Soares Maia x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 258215871

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5010147-13.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR SOARES MAIA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010147-13.2024.8.19.0500 Assunto: Regressão de Regime …

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Washington Marcelo Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684978

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-17.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-17.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 24/06/2025.

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Rudinei Faller x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331898430

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUDINEI FALLER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-02.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 21/07/2025.

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Irani Correa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818560

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-23.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRANI CORREA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5010147-23.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 20/05/2025.

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Marcia Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269738

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-90.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SAMANTHA DRUMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-90.2025.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5010147-20.2025.4.04.7002

ID: 272369692

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5010147-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KATLIN DA SILVA PRESTES NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-20.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 10/05/2025.

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Processo nº 5010147-04.2025.8.24.0091

ID: 293231477

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010147-04.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010147-04.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 06/06/2025.

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Hediberto Berthelsen e outros x Joachim Wolfgang Ginczek

ID: 320876730

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010147-72.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEDIBERTO BERTHELSEN SERGIO CALIXTO JUNIOR

Polo Passivo:

JOACHIM WOLFGANG GINCZEK

Outros

Advogados:

HEDIBERTO BERTHELSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO CALIXTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010147-72.2025.8.24.0036 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 25/06/2025.

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