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Processo nº 5010275-04.2023.8.13.0672

ID: 306807802

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010275-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BRANT LORENZATO SILVA ALINE GONCALVES SOUZA APARECIDA LIMA DA SILVA BERTON PEREIRA PEGO CAMILA DE PAULA SANTOS CRISTINA RODRIGUES DA SILVA DANIEL VINICIO DIAS FERREIRA ERWING PATAKI MONDRAGON GERALDO FERNANDES DOS SANTOS GERALDO LUCIO DA SILVA HUDSON SILVA GOMES IZABELA OLIVEIRA FIORATTO JACQUES TRINDADE FERREIRA JULIO CEZAR PEREIRA DO NASCIMENTO KATIANE APARECIDA MARTINS LUCAS ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO LUCIANO TADEU DA SILVA DO CARMO MARCIO CHAMPAM DE ALMEIDA MARCIO FERREIRA MAX PINHEIRO GOMES PAULA CRISTINA DIAS RAFAEL ROQUE CARRATO GURGEL RENATO COIMBRA DE ALMEIDA RONALDO ALVES DO NASCIMENTO RONIVALDO INACIO COSTA SALMA ESTANISLAU DOS SANTOS WANDERSON EDUARDO NASCIMENTO WELLINGTON CAETANO ALVES WILLIAM DE SOUSA LEAL WILLIAM PETER SCHWIMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA THALITA PEREIRA DE ALMEIDA

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REGINALDO LEANDRO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010275-04.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade] AUTOR: ALINE BRANT LORENZATO SILVA CPF: 990.343.446-49 e outros RÉU: CIDADE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 02.728.644/0001-26 e outros DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, depreende-se que alguns dos contratos carreados junto a inicial foram firmados por mais de um comprador. E em assim sendo, a sentença a ser proferida no presente feito, tem alcance não apenas aos litigantes, mas também aos demais contratantes. Portanto, trata-se litisconsórcio necessário de todos quem participaram do negócio jurídico. Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME (ART. 543-C, §7º, INCISO II, DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O COMPRADOR DO BEM - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DO PROCESSO. - O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes (CPC/2015, art. 47). - A rescisão de contratos de compra e venda e de financiamento de imóvel depende da formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os contratantes, sob pena de nulidade do processo. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0024.06.099313-6/003, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/11/2019, publicação da súmula em 06/12/2019) Logo, mister se faz a inclusão dos demais contratantes no presente feito. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo que assino de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à inicial incluindo no polo ativo da presente demanda os demais contratantes mencionados nos documentos de IDs 9773972257, 9773973068, 9773995600, 9773996110 e 9774007450 dos autos, ou, na impossibilidade de fazê-lo, providencie, no mesmo prazo acima mencionado, a citação das mencionadas pessoas, na forma da lei. No mesmo prazo acima mencionado, deverá ainda a parte requerente providenciar a juntada do contrato de compra e venda da requerente IZABELA OLIVEIRA FIORATTO. Publique-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DAS GRACAS SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Colegio Elite Master Ltda - Me x Gabrielle De Mattos Tavares

ID: 260963392

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032973-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COLEGIO ELITE MASTER LTDA - ME

Polo Passivo:

GABRIELLE DE MATTOS TAVARES

Intimação

Advogados:

DANIELA FONSECA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE JESUS MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5006880-04.2023.8.13.0672

ID: 260778301

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006880-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5031227-04.2023.8.13.0672

ID: 328513309

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5031227-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PIRES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA FERNANDES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALLAN FERREIRA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCE…

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Rodrigo Da Silva Gorges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323407444

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010275-25.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA GORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5010275-25.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 10/07/2025.

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Ministério Público Federal x Marcos Vinicius Santos Araujo

ID: 309019810

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010275-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS SANTOS ARAUJO

Outros

Processo 5010275-37.2025.4.04.7003 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 25/06/2025.

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Rodrigo Zandona Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328311847

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010275-13.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ZANDONA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5010275-13.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 16/07/2025.

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Maria Inocencia Ferreira De Rezende x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276889817

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010275-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INOCENCIA FERREIRA DE REZENDE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELTON DE MOURA PANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010275-43.2025.4.04.7001 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 21/05/2025.

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Ministério Público Federal x Cristiane Vieira Barbosa Michon e outros

ID: 260882007

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5010275-11.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CRISTIANE VIEIRA BARBOSA MICHON MAIKON LUIZ DE ANDRADE MICHON

Outros

Processo 5010275-11.2023.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5023758-04.2023.8.13.0672

ID: 278400987

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023758-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIA REGINA ALMEIDA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA ALMEIDA MAFALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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