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Processo nº 5010297-53.2021.8.13.0245

ID: 261431739

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010297-53.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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FELIPE GOULART CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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Cemig Distribuicao S.A x Agnaldo Afonso Da Silva

ID: 331819226

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010297-53.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

AGNALDO AFONSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FELIPE GOULART CUNHA

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SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILENA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5010297-53.2021.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU: AGNALDO AFONSO DA SILVA CPF: 793.816.696-00 SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em face de AGNALDO AFONSO DA SILVA. A parte executada comprovou, voluntariamente, o pagamento do valor devido, conforme ID 10426657862, págs. 2 e 3. Em manifestação subsequente, a parte exequente requereu a transferência de 50% do valor depositado em juízo à Associação de Advogados da Cemig (ID. 10452825296). Contudo, verifica-se que a transferência de valores decorrentes da execução deve ser feita exclusivamente à parte exequente devidamente habilitada nos autos, não sendo cabível o repasse direto a terceiros ou associações, ainda que atuem em nome da empresa. A Associação de Advogados da Cemig não figura como parte processual, tampouco possui legitimidade para figurar como beneficiária direta dos valores depositados judicialmente. Assim, diante da satisfação da obrigação e da regular representação da parte autora, a execução deve ser extinta, com determinação de levantamento integral dos valores à exequente. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, a fim de que sejam produzidos os regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A presente execução com fulcro nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Indefiro o pedido de transferência de valores à Associação de Advogados da Cemig. À Secretaria, determino que proceda com a transferência integral da quantia depositada em juízo em favor da parte exequente. Proceda-se, ainda, com a baixa da restrição veicular referente ao bem indicado no ID 9908351226, conforme anuência da parte exequente. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. Elâine de Campos Freitas Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia

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Processo nº 5010006-53.2021.8.13.0245

ID: 301326208

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010006-53.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CARVALHO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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Processo nº 5003410-53.2021.8.13.0245

ID: 257048535

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003410-53.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Katie Lynnbartlett e outros x Natalia De Paiva Brumano e outros

ID: 276152545

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010103-53.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIE LYNNBARTLETT WELLIA PIMENTEL SANTOS

Polo Passivo:

NATALIA DE PAIVA BRUMANO WANDERSON BRUNO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

DAYENNE APARECIDA DE ABREU

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KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5001567-53.2021.8.13.0245

ID: 309735232

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-53.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILGED EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5010297-95.2025.4.04.7003

ID: 309020009

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010297-95.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010297-95.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 25/06/2025.

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Rosemari Iani Da Silva x Banco Bmg S.A e outros

ID: 277958453

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010297-04.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMARI IANI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010297-04.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

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Parque Jardim De Napoles x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 323406463

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010297-83.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE JARDIM DE NAPOLES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ELENOILSON DA SILVA SANTOS

Outros

Advogados:

DIOGO LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010297-83.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 10/07/2025.

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Isabel Lima Da Silva De Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328312299

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010297-71.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL LIMA DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ISABEL LIMA DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KLEBER STUMPF DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010297-71.2025.4.04.7108 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 16/07/2025.

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