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Processo nº 5010302-52.2023.4.04.7209

ID: 326884729

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010302-52.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI ZASTROW

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010302-52.2023.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : SUELI ZASTROW ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Alfonso Machado

ID: 326099048

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007489-52.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ALFONSO MACHADO

Outros

Advogados:

OSNI MULLER JUNIOR

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CLEDINA GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007489-52.2023.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 14/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Bernadete Aparecida Torezani Guths e outros

ID: 290676620

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007101-52.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

BERNADETE APARECIDA TOREZANI GUTHS JOAO VITOR GUTHS MARIA EDUARDA GUTHS RENALDO GUTHS

Outros

Advogados:

CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER

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CLEDINA GONÇALVES

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Processo 5007101-52.2023.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5010302-52.2023.4.04.7209

ID: 305356218

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010302-52.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ZASTROW

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010302-52.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : SUELI ZASTROW ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO Por or… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010302-52.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : SUELI ZASTROW ADVOGADO(A) : ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Marcia Nicoletti Toniotti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336339943

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-93.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA NICOLETTI TONIOTTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

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Processo 5010302-93.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 25/07/2025.

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Angelica Aparecida Felix Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021704

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-20.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA APARECIDA FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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Processo 5010302-20.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 25/06/2025.

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Dirceu Ceu x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277959169

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-26.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CEU

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BIANCA RODRIGUES GREGIO

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Processo 5010302-26.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

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Hortenice Pimentel Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323410481

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-08.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HORTENICE PIMENTEL NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5010302-08.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 10/07/2025.

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Juízo Substituto Da 35ª Vf Do Rio De Janeiro x Juízo Federal Da 45ª Vf Do Rio De Janeiro e outros

ID: 335224873

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 15 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5010302-34.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUÍZO SUBSTITUTO DA 35ª VF DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JUÍZO FEDERAL DA 45ª VF DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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Processo 5010302-34.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Arctec Tecnologia Da Informacao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 334123105

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010302-05.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARCTEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ARTHUR PATTUSSI BEDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

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Processo 5010302-05.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 23/07/2025.

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