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Processo nº 5010308-71.2024.4.02.5110

ID: 333903519

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010308-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESPACO FACIAL ESTETICA DA FACE NILOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO

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HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO

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ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA

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Apelação Cível Nº 5010308-71.2024.4.02.5110/RJ APELANTE : ESPACO FACIAL ESTETICA DA FACE NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A) : HENRIQUE…

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Espaco Facial Estetica Da Face Nilopolis Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 278791952

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010308-71.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPACO FACIAL ESTETICA DA FACE NILOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO

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HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO

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ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5010308-71.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: ESPACO FACIAL ESTETICA DA FACE NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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Daniel Machado Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323410558

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010308-15.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACHADO BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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Processo 5010308-15.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 10/07/2025.

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Emanuel Almeida De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 277960141

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010308-33.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL ALMEIDA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO

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IVAN ROGERIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010308-33.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

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Juliana Da Silva Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329441817

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010308-03.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS PORTELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIA BARNART MAGALHAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010308-03.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 17/07/2025.

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Luiz Carlos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336341911

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010308-03.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO

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Processo 5010308-03.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 25/07/2025.

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Transmissora Alianca De Energia Eletrica S/A x Agência Nacional De Energia Elétrica - Aneel

ID: 335224939

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 28 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010308-41.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

Outros

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010308-41.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Cooperativa Central De Credito - Ailos x Auditor Fiscal Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Dionísio Cerqueira e outros

ID: 334126957

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010308-12.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS

Polo Passivo:

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA

Outros

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010308-12.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5010308-73.2025.8.24.0039

ID: 293231744

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5010308-73.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010308-73.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 06/06/2025.

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Ministério Público Federal x Sandra Araujo Queiroz De Assis

ID: 272371367

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010308-30.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SANDRA ARAUJO QUEIROZ DE ASSIS

Outros

Processo 5010308-30.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 13/05/2025.

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