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Processo nº 5010318-04.2024.4.03.6302

ID: 317739119

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010318-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO SIDRO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010318-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010318-04.2024.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: VALDOMIRO SIDRO Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO AFONSO PONTES - SP178036-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de julho de 2025.

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Richard Pereira Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021367

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010318-71.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010318-71.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 25/06/2025.

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Marcia Boos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336342586

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010318-47.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BOOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010318-47.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 25/07/2025.

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Eurides Rodrigues Cordeiro e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 277961246

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010318-77.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EURIDES RODRIGUES CORDEIRO JOSE ELIAS DE PAULA MARIA MERCEDES GIROLDO MARIA SILIADORA DE SOUZA OSVALDECIR DE PIVA BOTEGA ROSIMEIRE APARECIDA BARONEL REFUNDINI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

Outros

Processo 5010318-77.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5010318-59.2025.4.04.7201

ID: 323409318

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010318-59.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RODRIGUES CAMARGO SEMMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010318-59.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 10/07/2025.

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Uziel Borges Da Silva x Gerente Regional Do Ministério Do Trabalho E Emprego - Ministério Público Do Trabalho - Chapecó e outros

ID: 335225481

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010318-56.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UZIEL BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

GERENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CHAPECÓ

Outros

Advogados:

KEROLEN PINHO GAMBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010318-56.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 24/07/2025.

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Marcos Jose Pitanga Alves x União - Fazenda Nacional

ID: 335225014

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 16 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010318-85.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE PITANGA ALVES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARCOS FILLIPI BORGES DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010318-85.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Ministério Público Federal x Ronaldo Bergmeier De Lara

ID: 329446119

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5010318-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RONALDO BERGMEIER DE LARA

Outros

Processo 5010318-47.2025.4.04.7108 distribuido para 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5010318-20.2025.8.24.0039

ID: 293232448

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010318-20.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010318-20.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5010318-74.2025.4.04.7002

ID: 272371166

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5010318-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEAN RODRIGO HELFENSTEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CLEMENTE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010318-74.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 13/05/2025.

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