Resultados para "5010351-08.2024.4.02.5110" – Página 1 de 25

Cleonia De Jesus Andrada x União - Advocacia Geral Da União

ID: 333003832

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 22 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009575-08.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEONIA DE JESUS ANDRADA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA

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Processo 5009575-08.2024.4.02.5110 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Josias Magalhaes Ferreira x Funasa - Fundacao Nacional De Saúde e outros

ID: 335223726

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 21 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009672-08.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS MAGALHAES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5009672-08.2024.4.02.5110 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5010351-08.2024.4.02.5110

ID: 332316390

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010351-08.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE NEVES DA SILVA DAVI LUCAS NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5010351-08.2024.4.02.5110/RJ RELATOR : Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES APELANTE : DAVI LUCAS NEVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GU… Apelação Cível Nº 5010351-08.2024.4.02.5110/RJ RELATOR : Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES APELANTE : DAVI LUCAS NEVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : ANNE CAROLINE NEVES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. A declaração de ausência prevista na Lei nº 8.213/91 não se confunde com a declaração de ausência prevista no Código de Processo Civil. O procedimento especial regulado nos artigos 744 e 745 do CPC/2015 aplica-se quando a declaração de ausência tem por finalidade prática suprir a administração dos bens deixados pelo ausente, mediante a designação de um curador. Naquele procedimento especial, opera-se a arrecadação dos bens do ausente e a atribuição de sua administração a um curador nomeado pelo juiz. Tal decisão judicial guarda a potencialidade de atingir diretamente a esfera jurídica da pessoa desaparecida, sem qualquer repercussão potencial na esfera jurídica previdenciária. A autoridade judicial competente para promover essa arrecadação dos bens do ausente é a competente pelo juízo de órfãos e sucessões da Justiça Estadual. 2. Quando a declaração de morte presumida visa exclusivamente à concessão de benefício previdenciário, não há repercussão na esfera jurídica do ausente, nem sobre a administração de bens ou sucessão, sendo o único interessado o INSS. 3. A competência para declarar a morte presumida para os fins do art. 78 da Lei nº 8.213/91 é da Justiça Federal, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça Federal para julgar a presente demanda e remeter os autos à vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

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Ricardo Dornelles Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336340685

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010351-37.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DORNELLES MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES

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SANDRO LUIZ FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010351-37.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 25/07/2025.

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Fabio Garcia Ribeiro x União - Advocacia Geral Da União

ID: 309022581

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010351-61.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO GARCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010351-61.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 25/06/2025.

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Antonio Navarro Neto e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 277961287

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010351-67.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NAVARRO NETO CLARICE ANDRADE SANTANA ELIA TAVARES BRITO LUCIO MARIO CAMILO MARTINS MARIA APARECIDA LIMA MARIA PIANO BISPO MASSILON MENDES CORREIA TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Outros

Processo 5010351-67.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5010351-46.2025.4.04.7202

ID: 336340652

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010351-46.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010351-46.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 25/07/2025.

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Claudia Gabrielle De Abreu Knuppel x Diretor Do Departamento De Apoio À Gestão Da Atenção Primária À Saúde (Dgaps) - União - Advocacia Geral Da União - Brasília e outros

ID: 336341656

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 13 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5010351-75.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GABRIELLE DE ABREU KNUPPEL

Polo Passivo:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (DGAPS) - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5010351-75.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 13 - 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Pablo Augusto Da Silva Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588197

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010351-49.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PABLO AUGUSTO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010351-49.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 11/07/2025.

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Jose Ricardo Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329442400

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010351-37.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTOS E MARCIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO LUIS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010351-37.2025.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 17/07/2025.

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