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Processo nº 5010438-81.2023.8.13.0672

ID: 326176008

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010438-81.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. F. MOURA INFORMATICA LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

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PRISCILA LIPPMAN PAGLIARES

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JARDY ELIZABETH MILANI BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5010438-86.2022.4.04.7208

ID: 311976173

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010438-86.2022.4.04.7208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA IDALINA LEMOS BOHM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STHEFANE MACHADO CORDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010438-86.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO : MARIA IDALINA LEMOS BOHM ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) DESPACHO/DECISÃO O recurso de agravo de instrumento… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010438-86.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO : MARIA IDALINA LEMOS BOHM ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) DESPACHO/DECISÃO O recurso de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que acolheu a impugnação apresentada pela parte executada, determinando a exclusão do montante de R$ 26.169,67, apurados até fevereiro de 2024, que seriam relativos à restituição dos valores recebidos a título de pensão especial de ex-combatente em razão da tutela de urgência deferida e posteriormente revogada, foi improvido. ( processo 5010438-86.2022.4.04.7208/SC, evento 92, RELVOTO2 ), prevalecendo a decisão recorrida em todos os seus termos. Em relação à sucumbência, a decisão referida no tópico acima, consignou: (...). 3. Portanto, acolho a impugação apresentada pela parte executada ( processo 5010438-86.2022.4.04.7208/SC, evento 68, IMPUGNA CUMPR SENT1 ), determinando (a) a exclusão do montante de R$ 26.169,67, apurados até fevereiro de 2024, que seriam relativos à restituição dos valores recebidos a título de pensão especial de ex-combatente em razão da tutela de urgência deferida e posteriormente revogada, bem como (b) que a execução tenha prosseguimento pelos valores apurados pela parte exequente relativos aos honorários de sucumbência, no montante de R$ 6.165,62, apurados até fevereiro de 2024 ( processo 5010438-86.2022.4.04.7208/SC, evento 58, PET1 ), devendo ser acrescida a multa de 10% sobre o valor cobrado e ainda de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A parte exequente demandava o valor total de R$ 32.335,29, apurados até fevereiro de 2024 ( processo 5010438-86.2022.4.04.7208/SC, evento 58, OUT4 ). A presente decisão reconheceu como devido o valor total de 6.165,62, apurados até fevereiro de 2024. A diferença entre os dois montantes importa em R$ 26.169,67. Considerando o exposto e com fulcro no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da representação judicial da parte executada, quantificados, em feveiro de 2024, em R$ 2.616,96, valor correspondente a 10% da quantia indevidamente cobrada. A execução dos honorários advocatícios deverá ser feita em procedimento autônomo, instruído com cópia da presente decisão e de informação sobre seu trânsito em julgado. (grifei). (...). ( processo 5010438-86.2022.4.04.7208/SC, evento 76, DESPADEC1 ). Portanto, a presente demanda constitui cumprimento de sentença movido exclusivamente pela União Federal para execução dos honorários, que deverá apresentar cálculos atualizados da dívida e requerer o que entender conveniente para o prosseguimento do feito. Caberá à parte executada promover a execução dos honorários de seu representante judicial em ação autônoma, instruído com cópia da decisão que fixou a verba sucumbencial ( processo 5010438-86.2022.4.04.7208/SC, evento 76, DESPADEC1 ). Intimem-se todas as partes dos termos da presente decisão.

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Ministério Público Federal x Douglas Gaitarossa Pelicer

ID: 310221299

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5010438-17.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DOUGLAS GAITAROSSA PELICER

Outros

Processo 5010438-17.2025.4.04.7003 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

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Luiz Gustavo Da Silva Placidino e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279149140

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010438-23.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DA SILVA PLACIDINO NATALIA PEREIRA DA SILVA PLACIDINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5010438-23.2025.4.04.7001 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 23/05/2025.

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Andrei Haubrich Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330502692

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010438-90.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI HAUBRICH DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRICIA HENDGES FRIES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010438-90.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 18/07/2025.

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Terezinha Do Carmo Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 337656170

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010438-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DO CARMO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

LUCIANA ZANCO LUNEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010438-02.2025.4.04.7202 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 28/07/2025.

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B. F. P. S. Brasil Fire Prevention Service Comercio De Equipamentos Contra Incendio E Salvatagem Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 337658546

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 28 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010438-31.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

B. F. P. S. BRASIL FIRE PREVENTION SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010438-31.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Ana Carolina De Oliveira Costa x Departamento De Trânsito Do Estado Do Rio De Janeiro - Detran/Rj e outros

ID: 337661103

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010438-90.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC MUNICIPIO DE CABO FRIO

Outros

Advogados:

JICIANE ALVES BRANDAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010438-90.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 28/07/2025.

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Gerson Holz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098377

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010438-05.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERSON HOLZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010438-05.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 14/07/2025.

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Ministério Público Federal x Geovana Kharolayne Alves Da Silva

ID: 272372795

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010438-20.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GEOVANA KHAROLAYNE ALVES DA SILVA

Outros

Processo 5010438-20.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 14/05/2025.

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