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Processo nº 5010447-09.2024.4.03.6302

ID: 322384931

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010447-09.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETI BRAULINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA GARCIA MOREIRA

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JOSE JORGE DE SEIXAS

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ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010447-09.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APAREC…

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Des. Federal Relator(A) Do(A) 7ª Turma Especializada Do Tribunal Regional Federal Da 2ª Região (Gab20) x Des. Federal Relator(A) Da 2A. Turma Especializada Do Tribunal Regional Federal Da 2ª Região (Gab05) e outros

ID: 337658597

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 27 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5010447-90.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DES. FEDERAL RELATOR(A) DO(A) 7ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB20)

Polo Passivo:

DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 2A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB05)

Outros

Advogados:

JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010447-90.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 27 - Órgão Especial na data de 28/07/2025.

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Sandro Luiz Rosseto x Banco Pan S.A. e outros

ID: 310220790

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010447-76.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO LUIZ ROSSETO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA ISABEL WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONEI DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010447-76.2025.4.04.7003 distribuido para 2ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

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Jose Rodrigues De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279147187

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010447-82.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WELIGTON CAMARGO TONIN

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Processo 5010447-82.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 23/05/2025.

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Adilson Dos Anjos Moraes Junior e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326100314

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010447-64.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DOS ANJOS MORAES JUNIOR CARLA BONFIM MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA CRISTINA DOS ANJOS

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Processo 5010447-64.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 14/07/2025.

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Marcio Silveira Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330502808

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010447-52.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SILVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KLEBER MOACIR TOPPER

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Processo 5010447-52.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 18/07/2025.

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Edna Barbosa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338862734

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010447-52.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDNA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO FRITZE DE PINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010447-52.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 29/07/2025.

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Evandro De Oliveira Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337661546

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010447-61.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5010447-61.2025.4.04.7202 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 28/07/2025.

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Adilson Teixeira Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 296245669

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010447-25.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Outros

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDEMAR LUIS MIERS VOIGT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010447-25.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 10/06/2025.

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Ministério Público Federal x Cristiano Rosa

ID: 272372837

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010447-79.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CRISTIANO ROSA

Outros

Processo 5010447-79.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 14/05/2025.

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