Resultados para "5010456-12.2023.4.04.7002" – Página 1 de 22

Joao Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324589701

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023066-12.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN CARLO CANESSO

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Processo 5023066-12.2023.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Sigilo4 x Sigilo1 e outros

ID: 312280383

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018022-12.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

CLAUDIA CANZI

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5010456-12.2023.4.04.7002

ID: 277343733

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010456-12.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIDALIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROSMARI RITZEL

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Apelação Cível Nº 5010456-12.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : CIDALIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OA… Apelação Cível Nº 5010456-12.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : CIDALIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OAB PR068992) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. INVALIDEZ RECONHECIDA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e (d) caráter definitivo/temporário da incapacidade. 2. Nas ações em que se busca a concessão de benefício por incapacidade, embora o laudo pericial não seja vinculante, a formação do convencimento judicial se dá predominante a partir de conclusões técnicas, sendo possível afastar a conclusão apresentada pelo expert apenas em hipóteses excepcionais, com base em sólida prova em contrário. 3. Quando constatada a incapacidade com início após a formulação do requerimento administrativo ou da cessação do benefício anterior, o benefício pode ser concedido a partir da citação do INSS. 4. Comprovada a incapacidade parcial de longa duração, associada às condições pessoais desfavoráveis (idade avançada e baixo grau de escolaridade), mostra-se condizente a concessão de aposentadoria por invalidez. 5. Consectários legais fixados nos termos que constam do Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 113. 6. Invertidos os ônus sucumbenciais, impõe-se a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data do Acórdão (Súmula 76 do TRF4). 7. Reconhecido o direito da parte, impõe-se a determinação para a imediata implantação do benefício, nos termos do art. 497 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 5017828-12.2023.4.04.7002

ID: 327454636

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017828-12.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CASA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALSIDINEI DE OLIVEIRA SALVATI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017828-12.2023.4.04.7002/PR AUTOR : MARIA DE FATIMA CASA ADVOGADO(A) : ALSIDINEI DE OLIVEIRA SALVATI (OAB PR046785) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos em…

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Roberto Carlos Martinelli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310221124

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010456-38.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MARTINELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEELIANE FERREIRA ANDREACI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA BARBARA BRENTEGANI GRAMINHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA NATALI BRENTEGANI GRAMINHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010456-38.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

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Joao Vitor Da Silva Nascimento x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 279149776

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010456-44.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5010456-44.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Londrina na data de 23/05/2025.

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Josue Souza De Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326097881

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010456-26.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE SOUZA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LIDIANE LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR AUADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALENTINA SOUZA BOGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010456-26.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 14/07/2025.

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Edivan Ransolin x Departamento Estadual De Trânsito - Detran/Sc e outros

ID: 337661638

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010456-23.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN RANSOLIN

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010456-23.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 28/07/2025.

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Manoel Henzio Negreiros Tanaka Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337658862

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 05 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010456-52.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL HENZIO NEGREIROS TANAKA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5010456-52.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Vanderlei Luis Griebeler x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330502899

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010456-14.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LUIS GRIEBELER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIO CESAR EGLIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARAI SOUZA DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010456-14.2025.4.04.7108 distribuido para 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 18/07/2025.

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