Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5010469-91.2024.4.03.6100" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Processo nº 5010469-91.2024.4.03.6100

ID: 307117589

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-91.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010469-91.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANTONIO BONINI - SP310026, MARCIO PORT… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010469-91.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANTONIO BONINI - SP310026, MARCIO PORTO ADRI - SP173359 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A A UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração (ID 362365476) em face da sentença de ID 351227369, que julgou procedente o pedido formulado na presente ação de procedimento comum ajuizada por NÚCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. Alega a embargante a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que, embora conste expressamente no relatório da sentença a menção à preliminar de incompetência absoluta suscitada na contestação, a decisão não enfrentou tal questão em sua fundamentação. Sustenta que, tendo em vista o valor atribuído à causa e a condição da parte autora à época, a competência para o julgamento da demanda seria do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, bem como com fundamento no artigo 98, §1º, da Constituição Federal. Por despacho de ID 363012338, foi determinada a intimação da parte autora para manifestação. Em resposta (ID 363652911), o NÚCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. aduziu que, à época da propositura da ação, não mais detinha a condição de empresa de pequeno porte, conforme documentação de desenquadramento juntada aos autos (ID 363652914), motivo pelo qual não estava sujeita à competência dos Juizados Especiais Federais. Com a manifestação da parte autora, vieram os autos conclusos para apreciação dos embargos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração opostos pela União Federal (ID 362365476) têm por objetivo a correção de omissão, ao argumento de que a sentença de ID 351227369 deixou de apreciar a preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação (ID 329655492). De fato, constata-se a existência de omissão no julgado, uma vez que a referida preliminar, embora mencionada no relatório da sentença, não foi objeto de análise expressa na fundamentação. Passando ao exame da matéria suscitada, verifica-se que a alegação da União Federal não merece prosperar. A parte autora, NÚCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA., juntou aos autos pedido de desenquadramento de empresa de pequeno porte, com efeitos anteriores à data do ajuizamento da presente ação (ID 363652914). Dessa forma, não mais ostentava, ao tempo da propositura da demanda, a condição jurídica que a sujeitasse à competência do Juizado Especial Federal, nos termos dos artigos 3º e 6º da Lei nº 10.259/2001. Destaca-se que a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais somente se impõe às pessoas físicas e às microempresas ou empresas de pequeno porte, o que não é o caso da parte autora na data da propositura da ação. Assim, embora existente a omissão quanto ao enfrentamento formal da preliminar de incompetência, a sua apreciação neste momento processual conduz à sua rejeição, sem qualquer alteração no resultado do julgamento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, para o fim de suprir a omissão apontada, rejeitando a preliminar de incompetência e mantendo integralmente os demais termos da sentença de ID 351227369. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odetino Pereira Da Silva x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 310219732

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ODETINO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5010469-37.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Argemiro Guilhermindo De Brito x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 279145180

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO GUILHERMINDO DE BRITO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-43.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro Roberto Verplohz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098619

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-25.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROBERTO VERPLOHZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALFRIDES CESAR RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-25.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmar Jose Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330641636

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-13.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LILIAM DENISE SCHUTZ MAURER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-13.2025.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 19/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Federal x Otamar De Jesus De Souza

ID: 272373351

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010469-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OTAMAR DE JESUS DE SOUZA

Outros

Processo 5010469-40.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-88.2025.8.24.0005

ID: 296254555

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5010469-88.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CALICCHIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDELI CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-88.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 10/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Cesar Krueger x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 321009237

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-92.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR KRUEGER

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Outros

Advogados:

GUILHERME FELIPE VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-92.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-24.2025.8.24.0091

ID: 297462429

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: SINDICÂNCIA Nº Processo: 5010469-24.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010469-24.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 11/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Carlos Luis Buss

ID: 262514800

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010469-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CARLOS LUIS BUSS

Outros

Advogados:

RODRIGO FERNANDO SCHOELER SPIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO FRAGA ANORTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-75.2022.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 28/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5010469-91.2024.4.03.6100" – Página 1 de 30