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Processo nº 5010491-11.2024.4.04.7204

ID: 306995538

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010491-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MOREIRA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO COLONETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010491-11.2024.4.04.7204/SC RELATOR : GUSTAVO PEDROSO SEVERO REQUERENTE : MARIA MOREIRA LEAL ADVOGADO(A) : FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) AT…

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Processo nº 5010491-11.2024.4.04.7204

ID: 298282088

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010491-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MOREIRA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO COLONETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-11.2024.4.04.7204/SC RELATOR : GUSTAVO PEDROSO SEVERO AUTOR : MARIA MOREIRA LEAL ADVOGADO(A) : FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 5010491-11.2024.4.04.7204

ID: 306797812

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010491-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MOREIRA LEAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FÁBIO COLONETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-11.2024.4.04.7204/SC AUTOR : MARIA MOREIRA LEAL ADVOGADO(A) : FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado ent… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010491-11.2024.4.04.7204/SC AUTOR : MARIA MOREIRA LEAL ADVOGADO(A) : FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), salvo se as partes tenham estipulado de forma diversa. Havendo honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, deverão ser ressarcidos por quem deu causa ao ajuizamento da demanda, salvo se outra deliberação provir do ajuste realizado nos autos. Tratando-se de decisão irrecorrível (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), certifique-se o trânsito em julgado. Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF). Cumpra-se o acordo, devendo a Secretaria adotar todas as providências necessárias à sua fiel e imediata execução, inclusive, se for o caso, requisitar averbações e a implantação/revisão do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, bem como elaborar cálculo(s), expedir precatório(s)/RPV(s) e cientificar as partes da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), para que se manifestem, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o réu verifique que houve o pagamento de outro benefício inacumulável dentro do período de abrangência do cálculo judicial, fica, desde já, autorizado a descontar os respectivos valores de forma parcelada diretamente do benefício da parte autora, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213/91. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal, se for o caso. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Por fim, registro que, caso o(a) advogado(a) pretenda destacar do montante do acordo o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração da RPV/precatório (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94).

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Claudiomar Dos Santos

ID: 339027210

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001761-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLAUDIOMAR DOS SANTOS

Outros

Advogados:

CINTIA DA LUZ BUZZANELLO

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WILLIAN SILVA DE BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001761-11.2024.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 29/07/2025.

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Vitoria Caroline De Lima Havenstrin x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 295043352

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5008939-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA CAROLINE DE LIMA HAVENSTRIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008939-11.2024.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 09/06/2025.

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Ildo De Martini e outros x Os Mesmos

ID: 323410251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILDO DE MARTINI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

SANDRA BEATRIZ BUZZANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-11.2024.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5009230-11.2024.4.04.7204

ID: 273054963

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009230-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO COLONETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAMIRES MARIA DE FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAMON ANTONIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009230-11.2024.4.04.7204/SC AUTOR : AGUINALDO COLONETTI ADVOGADO(A) : TAMIRES MARIA DE FARIAS (OAB SC043089) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) SEN…

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Elezene Correia Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279150590

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010491-04.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELEZENE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS CORREIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISABETE LIMA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010491-04.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 23/05/2025.

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Helena Oliveira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 310219785

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010491-95.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELENA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Outros

Processo 5010491-95.2025.4.04.7003 distribuido para 2ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

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Rosemar Gutknecht Kreutzfeld x Banco Agibank S.A

ID: 321027618

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010491-53.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMAR GUTKNECHT KREUTZFELD

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010491-53.2025.8.24.0036 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 01/07/2025.

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