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Processo nº 5005913-56.2023.4.03.6302

ID: 332955563

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005913-56.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DE MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005913-56.2023.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIO LUCIO DE MOURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIO LUCIO DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. Não há nos autos indicação de exposição a ruído variável, pelo que não se aplica o tema 1083 do STJ. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5010569-77.2025.4.04.7201

ID: 328305798

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joinville Classe: Destinação de Bens Apreendidos Nº Processo: 5010569-77.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010569-77.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Joinville na data de 16/07/2025.

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Iuri Garcia Saueressy x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333006663

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-65.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IURI GARCIA SAUERESSY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CINTIA LANGNER DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-65.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 22/07/2025.

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Helena Ricalde De Oliveira x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 273292946

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA RICALDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-92.2025.4.04.7002 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/05/2025.

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Claudemir Moraes Fontoura x Leticia Ferreira Jacques e outros

ID: 337664395

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-46.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MORAES FONTOURA

Polo Passivo:

LETICIA FERREIRA JACQUES MARIA APARECIDA SPRICIGO NICLELE

Outros

Advogados:

ALBANO ADVOGADOS S/S

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-46.2025.8.24.0004 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 28/07/2025.

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Marcondes Brincas Advocacia Empresarial x Fernanda Vieira

ID: 298627518

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010569-43.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIAL

Polo Passivo:

FERNANDA VIEIRA

Outros

Advogados:

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-43.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 12/06/2025.

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Thiago Iop Fanfa x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 262515503

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5010569-87.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO IOP FANFA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

FRANCINE MEDIANEIRA SMITH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUTIANE AITA PARCIANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRITES GUNTZEL DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-87.2024.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5010569-47.2025.8.24.0036

ID: 318470570

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-47.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INOVA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-47.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5010569-76.2025.8.24.0091

ID: 298628631

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-76.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA LEAL

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ZILTON VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO DOS ANJOS VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-76.2025.8.24.0091 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5010569-32.2024.8.24.0020

ID: 306595451

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010569-32.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER SATURNINO DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-32.2024.8.24.0020 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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