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"5010569-92.2025.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 1 de 23

Helena Ricalde De Oliveira x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 273292946

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA RICALDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010569-92.2025.4.04.7002 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/05/2025.

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Processo nº 5010569-92.2025.4.04.7002

ID: 322838970

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010569-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELENA RICALDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010569-92.2025.4.04.7002/PR AUTOR : HELENA RICALDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB PR096371) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 03/07/20… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010569-92.2025.4.04.7002/PR AUTOR : HELENA RICALDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB PR096371) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 03/07/2025, Sua Excelência o Relator Min. Dias Toffoli concedeu em parte a medida liminar na ADPF 1236 para determinar " a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) " e a " suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário ". Na mesma oportunidade, foi homologado o Termo de Acordo Interinstitucional firmado entre UNIÃO, MPF, DPU, INSS e CFOAB que teve por objeto a definição de medidas conjuntas para prevenção, responsabilização administrativa e ressarcimento integral dos descontos associativos indevidos efetuados em benefícios previdenciários de segurados do Regime Geral de Previdência Social, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 Não vislumbro a existência de prejuízo à parte autora caso o feito permaneça sobrestado, dada a desnecessidade de intervenção judicial para exclusão dos descontos. Além de, como já visto, já ter sido determinada a suspensão administrativa dos descontos, já estava disponível aos beneficiários, na Central de Serviços " MEU INSS ", a solicitação para exclusão do desconto da mensalidade associativa, conforme previsão do art. 28, caput , inciso II, da Instrução Normativa PRES/INSS n. 162/2024. Ante o exposto: 1.1 Em cumprimento à medida liminar concedida na ADPF 1236 (0106084-62.2025.1.00.0000) pelo STF em 03/07/2025, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO da referida ação constitucional, ou até que sobrevenha determinação em outro sentido pelo Pretório Excelso. 1.2 Retifique-se o assunto processual principal para " Descontos contribuições associativas e sindicais, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Adimplemento e extinção, Obrigações, DIREITO CIVIL ", se o caso.

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Lourival Flausino Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299897104

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012800-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL FLAUSINO SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOHNNY FERNANDO MATIELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012800-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 14/06/2025.

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Processo nº 5012315-92.2025.4.04.7002

ID: 295041586

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012315-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ILVANIA TERESINHA REDLOFF HORN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TACIANA BARBARA PAETZOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012315-92.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 09/06/2025.

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Juliana Particheli De Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220162

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013867-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PARTICHELI DE MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FISCHER FRAIZ DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA VITORIA TORRES GROSÇOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013867-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 26/06/2025.

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Miguel Gaudencio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716600

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014255-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GAUDENCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALSIDINEI DE OLIVEIRA SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014255-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 02/07/2025.

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Yusara De Godoy x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364172

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009599-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YUSARA DE GODOY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009599-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 03/05/2025.

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Ailton De Souza Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274822992

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010666-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILTON DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010666-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 19/05/2025.

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Ministério Público Federal x Claudiomiro Capelli

ID: 272367171

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5009890-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CLAUDIOMIRO CAPELLI

Outros

Processo 5009890-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU na data de 07/05/2025.

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Ludomir Mondardo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321211563

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014740-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUDOMIR MONDARDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014740-92.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 08/07/2025.

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