Resultados para "5010705-03.2023.4.02.5002" – Página 1 de 21

Kelsey Machado Ribeiro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299979237

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010705-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KELSEY MACHADO RIBEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010705-03.2023.4.02.5002/ES AUTOR : KELSEY MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (OAB RJ014646) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010705-03.2023.4.02.5002/ES AUTOR : KELSEY MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (OAB RJ014646) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de todo e qualquer débito em nome do autor, KELSEY MACHADO RIBEIRO, referente ao cartão de crédito fraudulento objeto desta lide, especialmente a fatura no valor de R$ 2.457,33, e DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que proceda ao cancelamento definitivo do referido cartão e se abstenha de realizar quaisquer cobranças a ele vinculadas; b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação de comprovação do cartão de crédito e de débito atinente ao referido cartão, bem como apresentação de cálculo dos valores devidos e comprovação de depósito em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC - Enunciado 97 do FONAJE. Com a comprovação do cancelamento do cartão de crédito e do débito atinente ao referido cartão e do pagamento voluntário: dê-se vista à parte autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e para indicar conta bancária para fins de transferência e falar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 906 do CPC), vindo os autos conclusos para apreciação com a manifestação ou após decurso do prazo. Sem pagamento voluntário: intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que poderá haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de pedido de desarquivamento dos autos quando requerido o cumprimento de sentença, enquanto não ocorrida a prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5008377-03.2023.4.02.5002

ID: 313694758

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008377-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON COSTA VICENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008377-03.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : EDSON COSTA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO remetam-se os autos à Turma Nacional de Unifo…

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Processo nº 5004715-60.2025.4.02.5002

ID: 324402743

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004715-60.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA DE AGUIAR PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004715-60.2025.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA DA PENHA DE AGUIAR PAULA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Preceitua o Código de Proce…

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Processo nº 5007310-03.2023.4.02.5002

ID: 291763197

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007310-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO COGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007310-03.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : JOSE PAULO COGO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi…

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Vinicius Dos Santos Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 325350932

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004788-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDNA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004788-03.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE : VINICIUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S…

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Processo nº 5007310-03.2023.4.02.5002

ID: 334960047

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007310-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO COGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007310-03.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : JOSE PAULO COGO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi…

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Processo nº 5009056-03.2023.4.02.5002

ID: 335004519

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009056-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5009056-03.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO : JOSE ROCHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi …

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Processo nº 5002557-03.2023.4.02.5002

ID: 335001262

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002557-03.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARI ROBERTO BERNARDO

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002557-03.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO : ARI ROBERTO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo f…

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Pedro Henrique De Carvalho x Comandante Da 5ª Região Militar - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 282613235

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010705-92.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO

Polo Passivo:

COMANDANTE DA 5ª REGIãO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA

Outros

Advogados:

BIANCA WIEGMANN BELLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010705-92.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5010705-74.2025.4.04.7201

ID: 330499491

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010705-74.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

INACIO ELIAS DESBESELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010705-74.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 18/07/2025.

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