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Processo nº 5010767-35.2023.8.13.0271

ID: 331605926

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5010767-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO OLIVEIRA DE CASTRO CLEITO CARLOS DE CASTRO ELIANE OLIVEIRA DE CASTRO GERCIRANE BARRETO ROSANE OLIVEIRA DE CASTRO BATISTA SILVANE OLIVEIRA CASTRO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 0006634-35.2023.8.13.0271

ID: 309591667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006634-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS HENRIQUE EICKHOFF

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Fruta…

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Eliane Santos Silveira x Banco Daycoval S.A.

ID: 291395303

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009118-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5004268-35.2023.8.13.0271

ID: 320810172

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004268-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL BORGES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIANE CECILIO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5010767-35.2023.8.13.0271

ID: 308279408

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5010767-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELANE OLIVEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5010767-35.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARCELANE OLIVEIRA DE CASTRO CPF: 705.111.796-34 RÉU: JAVANDIR ALVES DE OLIVEIRA CPF: 464.048.486-00 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de inventário dos bens deixados por JAVANDIR ALVES DE OLIVEIRA. Adoto relatório da decisão anterior (ID. 10448567457). Em síntese, o herdeiro CLEITO CARLOS DE CASTRO informou a existência de um bem imóvel, localizado à rua Arédio Santana de Adrade, n 699, bairro Alto Boa Vista, na cidade de Frutal/MG que não foi mencionado nas primeiras declarações (ID. 10437337480). Para tanto, acostou documentos (ID. 10437347498 ao ID. 10437345567). A parte inventariante, por sua vez, alegou que não houve ocultação do referido bem e que, para que o imóvel faça parte do monte partilhável, será necessário o ingresso de ação de usucapião. Ainda, alegou que a residência foi alugada pela inventariante e disponibilizou, aos demais herdeiros, a devida prestação de contas (ID. 10461084642). O herdeiro CLEITO CARLOS DE CASTRO requereu a suspensão do feito para que a inventariante regularize a situação do bem imóvel por meio da ação de usucapião, bem como pugnou pela determinação de que o valor da locação seja depositado judicialmente nos autos (ID. 10475806406). O herdeiro CÁSSIO OLIVEIRA DE CASTRO requereu a determinação à inventariante para apresentar todos os comprovantes de locação, valores recebidos, eventual contrato firmado e depósito judicial dos aluguéis percebidos, devidamente atualizados, para futura partilha (ID. 10475831600). É o relatório. Fundamento e Decido. A fim de resguardar o interesse de todos os herdeiros da de cujus, entendo que o requerimento de ID. 10475831600 deve ser acolhido. Nesse sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em caso semelhante: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - FRUTOS DO ESPÓLIO - ALUGUÉIS - DEPÓSITO JUDICIAL - PERTINÊNCIA - DECISÃO ULTRA PETITA - REFORMA PARCIAL. - O artigo 2.020 do Código Civil dispõe que os frutos advindos de bens que compõem o espólio devem ser trazidos ao acervo em sua integralidade. - Revela-se pertinente a determinação acautelatória de que os aluguéis oriundos de imóveis que integram o espolio sejam depositados em conta judicial, vinculada ao respectivo inventário, evitando-se prejuízos e acirramento de ânimos entre os herdeiros. - É vedada a prolação de decisão que ultrapasse os limites do pedido formulado pela parte requerente, de modo que se constatando que a decisão recorrida foi além do pedido, se faz necessária a sua reforma parcial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.446702-3/001, Relator(a): Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues , 8ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 27/02/2025, publicação da súmula em 28/02/2025) Portanto, defiro o requerimento de ID. 10475831600 para determinar que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a inventariante deverá acostar aos autos, contrato de locação ou qualquer comprovante de locação do imóvel que pertence, ao menos de fato, à esfera patrimonial do espólio, qual seja, aquele localizado à rua Arédio Santana de Adrade, n 699, bairro Alto Boa Vista, na cidade de Frutal/MG. No mesmo prazo, determino que a parte inventariante deposite os aluguéis recebidos desde a data da locação, devidamente atualizados, em conta judicial vinculada ao presente feito. Ressalto que, a parte inventariante deverá, mensalmente, depositar os valores auferidos com a referida locação, juntando comprovante no presente feito. No mesmo prazo, determino que a inventariante deverá comprovar o ajuizamento de ação de usucapião ou qualquer outra medida tomada para regularização jurídica do bem imóvel em questão. Após, intimem-se os demais herdeiros para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, caso queiram. Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão acerca do requerimento de suspensão do presente feito, formulado em ID. 10475806406. Cumpra-se. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

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Processo nº 5002522-35.2023.8.13.0271

ID: 283026728

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002522-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL JESUS DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5003686-35.2023.8.13.0271

ID: 316183136

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003686-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA TYELLEN SANTANA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAURICIO CARLOS LIMA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5009021-35.2023.8.13.0271

ID: 256863301

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009021-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON CESAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALYSSON OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5001067-35.2023.8.13.0271

ID: 332645167

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001067-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MAGALHAES ALKIMIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA CRISTINA GOMES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5008245-35.2023.8.13.0271

ID: 309695582

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008245-35.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDNILSON FREITAS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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