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Processo nº 5010767-68.2022.8.13.0433

ID: 336129429

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-68.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS BARBOSA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Maria Das Gracas Barbosa Moreira x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 310656612

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-68.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS BARBOSA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5010767-68.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Comissão de Permanência, Honorários Advocatícios] AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MOREIRA CPF: 505.903.326-00 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Denota-se que a parte executada impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Ouvida, a exequente reiterou os termos do pedido de cumprimento de sentença. Nomeado perito para apurar o correto valor devido, este acostou laudo via ID 10349846031. Relatado, decido. Analisando detidamente os autos, verifico que razão assiste ao impugnante, ao defender a ocorrência de excesso de execução. Percebe-se que a requerente deu início à fase de cumprimento de sentença pretendendo receber a quantia atualizada R$ R$ 4.725,17 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos). Entretanto, a requerida entende que o valor devido é de R$ 1.206,35 (um mil, duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos). Nomeado perito judicial, este concluiu que o débito exequendo corresponde aos honorários sucumbenciais, fixados na sentença executada no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), e ao indébito de R$ 9,95 (nove reais e noventa e cinco centavos), conforme teor do laudo de ID 10415086472. Vale destacar que, na data de 31/01/2023, o requerido depositou em juízo, voluntariamente, a importância de R$ 1.206,35 (um mil, duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos), a título de honorários sucumbenciais (ID 9841772072), sendo certo que o valor atualizado correspondia, à época, a R$ 1.214,67 (um mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), nos moldes dos cálculos de ID 10415086472: “Além disso, os honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) foram atualizados desde a data da sentença em 19/09/2022 até 31/01/2023, resultando no valor de R$ 1.214,67 (um mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos).” Assim, considerando o indébito calculado pelo expert - R$ 9,95 (nove reais e noventa e cinco centavos) – e a diferença entre o depósito judicial voluntário feito pelo réu e os honorários sucumbenciais efetivamente devidos – R$ 8,32 (oito reais e trinta e dois centavos) –, tem-se que há um saldo remanescente de apenas R$ 18,28 (dezoito reais e vinte e oito centavos), bem menor do que o apontado pela autora. Ademais, depreende-se que o Perito Judicial observou os parâmetros de atualização estabelecidos no título executivo. Por sua vez, não se incumbiu a requerente de demonstrar eventual incorreção no débito apurado. Sendo assim, impõe-se reconhecer o excesso de execução alegado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação aviada, fixando o débito exequendo remanescente em R$ 18,28 (dezoito reais e vinte e oito centavos), a ser atualizado desde a data do cálculo de ID 10415086472. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referentes à presente fase de cumprimento de sentença, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Intime-se a parte executada para, em cinco dias, efetuar o depósito complementar da dívida. Depois, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

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Processo nº 5010767-17.2025.4.04.7201

ID: 330640823

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-17.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010767-17.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 19/07/2025.

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Condominio Ed Bom Jardim x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335227702

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010767-05.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ED BOM JARDIM

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

FABIO LEOPOLDO LARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010767-05.2025.4.04.7108 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 24/07/2025.

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Jose Mizerski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275817821

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-32.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MIZERSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WESLEY NUNES FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010767-32.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5026772-68.2022.8.13.0433

ID: 330061495

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5026772-68.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LEONARDO GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA CAMBUI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Centro, Montes Claros - MG -…

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Gabriela Ribeiro De Mello e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320599183

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-16.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA RIBEIRO DE MELLO GUSTAVO RIBEIRO DE MELLO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO VAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TICIANE CONTATTO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010767-16.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5010767-80.2025.8.24.0005

ID: 299728689

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5010767-80.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULA HENRIQUES CITTADINO COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDELAINE HILLESHEIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010767-80.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 13/06/2025.

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James Ademar Oelke x Banco Bradesco S.A.

ID: 320333549

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-84.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAMES ADEMAR OELKE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIME GRAEBIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010767-84.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 04/07/2025.

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Jairo Martins De Almeida x Jk Medicina E Odontologia Ltda

ID: 314867064

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028130-68.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

JK MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

VIK DE SOUZA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIO CHAVES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MAIA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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