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Maria Do Carmo Sousa Da Cunha x Banco Agibank S.A e outros

ID: 319672069

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010867-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SOUSA DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5010867-83.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DO CARMO SOUSA DA CUNHA CPF: 028.017.186-29 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 e outros DECISÃO Especificadas as provas, passo à organização do processo. Considerando que não houve arguição de qualquer prejudicial de mérito, bem como que não existe vício a ser sanado, JULGO SANEADO o presente feito. Assim se apresentam os pontos controvertidos desta ação: I. Questões fáticas controvertidas: Se a autora clicou em link enviado via WhatsApp e, de fato, forneceu seus dados pessoais voluntariamente para a contratação de empréstimo; Se houve deposição voluntária e consciente do valor de R$ 10.357,95, recebidos em conta; Se os documentos enviados foram suficientes para a formalização do contrato e se houve consentimento válido por parte da autora; Se a autora efetivamente recebeu e utilizou os valores ou apenas os devolveu sem se beneficiar deles. II. Questões jurídicas controvertidas: Se há nulidade contratual por vício de consentimento (erro, dolo ou fraude); Se a conduta dos réus caracteriza prática abusiva ou falha na prestação de serviço nos termos do CDC; Se estão presentes os requisitos para indenização por danos morais e materiais; Se cabe inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Defiro a prova documental, com a ressalva de que a prova somente será admitida se de acordo com o artigo 435 do CPC, bem como o pedido de produção de prova testemunhal requerida pela Autora ID (10478512207). Designo audiência de instrução para o dia 24/09/2025, às 15:00 horas. Ressalto que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mínimo 10 dias antes da audiência. Outrossim, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC/15). Em caso de testemunhas de outras comarcas, elas serão ouvidas na sala passiva de suas respectivas localidades, na forma legal. Neste caso, deverá a secretaria providenciar o contato com a Comarca a fim de agendar a realização do ato, em conjunto com a audiência aqui designada. Intime-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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Maria Sueleide De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333007090

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010867-69.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELEIDE DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NORMA BASSOLS RODRIGUES HOLZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010867-69.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 22/07/2025.

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Jovenil Vieira Maciel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337660179

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010867-57.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOVENIL VIEIRA MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONIR MAURICIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010867-57.2025.4.04.7108 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Federal x Salete Ines Da Silva

ID: 275820092

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010867-84.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SALETE INES DA SILVA

Outros

Processo 5010867-84.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 20/05/2025.

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Guilherme Pedrelli Lemos x Álvaro Francisco Cesa Paim

ID: 320651171

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010867-30.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDRELLI LEMOS

Polo Passivo:

ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM

Outros

Advogados:

GUILHERME PEDRELLI LEMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAMELA FABIOLA DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010867-30.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 16/06/2025.

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Luiz Colombo Junior E Cia Ltda x Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr

ID: 311412422

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010867-97.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ COLOMBO JUNIOR E CIA LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Outros

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA VALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010867-97.2024.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 27/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320679482

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010867-68.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5010867-68.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5012419-83.2024.8.13.0261

ID: 338323107

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012419-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5011934-83.2024.8.13.0261

ID: 323809363

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011934-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AILTON ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA MELLO BASILIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5012128-83.2024.8.13.0261

ID: 300161766

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012128-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MARTINS VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER FERNANDO FERREIRA MATEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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