Resultados para "5010967-39.2025.4.04.7002" – Página 1 de 26

Ana Dos Santos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 276893764

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010967-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010967-39.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5010967-39.2025.4.04.7002

ID: 322839565

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010967-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010967-39.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ANA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 03/07/2025, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010967-39.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ANA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 03/07/2025, Sua Excelência o Relator Min. Dias Toffoli concedeu em parte a medida liminar na ADPF 1236 para determinar " a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) " e a " suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário ". Na mesma oportunidade, foi homologado o Termo de Acordo Interinstitucional firmado entre UNIÃO, MPF, DPU, INSS e CFOAB que teve por objeto a definição de medidas conjuntas para prevenção, responsabilização administrativa e ressarcimento integral dos descontos associativos indevidos efetuados em benefícios previdenciários de segurados do Regime Geral de Previdência Social, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 Não vislumbro a existência de prejuízo à parte autora caso o feito permaneça sobrestado, dada a desnecessidade de intervenção judicial para exclusão dos descontos. Além de, como já visto, já ter sido determinada a suspensão administrativa dos descontos, já estava disponível aos beneficiários, na Central de Serviços " MEU INSS ", a solicitação para exclusão do desconto da mensalidade associativa, conforme previsão do art. 28, caput , inciso II, da Instrução Normativa PRES/INSS n. 162/2024. Ante o exposto: 1.1 Em cumprimento à medida liminar concedida na ADPF 1236 (0106084-62.2025.1.00.0000) pelo STF em 03/07/2025, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO da referida ação constitucional, ou até que sobrevenha determinação em outro sentido pelo Pretório Excelso. 1.2 Retifique-se o assunto processual principal para " Descontos contribuições associativas e sindicais, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Adimplemento e extinção, Obrigações, DIREITO CIVIL ", se o caso.

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Maria Luiz Dos Santos De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298628056

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012616-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012616-39.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5011937-39.2025.4.04.7002

ID: 292018438

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011937-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZENIR JOAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LOEYSE ALANE CARVALHO BATTISTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011937-39.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5010773-39.2025.4.04.7002

ID: 275818418

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010773-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ALINE CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010773-39.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 20/05/2025.

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Marcos Busanello x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272373285

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010482-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BUSANELLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAICON ANDRE DA SILVA ANASTACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010482-39.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 15/05/2025.

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Ministério Público Federal x Rosenildo Batista Dos Santos

ID: 272372232

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5010385-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ROSENILDO BATISTA DOS SANTOS

Outros

Processo 5010385-39.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU na data de 14/05/2025.

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Rosa Joaquim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362533

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009415-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA JOAQUIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009415-39.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 30/04/2025.

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Albino Minusso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258815585

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008542-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALBINO MINUSSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSMARI RITZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008542-39.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 21/04/2025.

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Processo nº 5015429-39.2025.4.04.7002

ID: 329443819

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015429-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ROSELI LUZETTI MERELES COLMAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS PAULO DE CARVALHO GRANDINETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015429-39.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 17/07/2025.

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