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Processo nº 5011069-85.2024.8.13.0479

ID: 282869916

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-85.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

URSULA DE SOUZA CANELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URSULA DE SOUZA CANELLA

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LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5011069-85.2024.8.13.0479

ID: 330845156

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011069-85.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

PAOLA CARVALHO VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Ursula De Souza Canella x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 315068532

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-85.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

URSULA DE SOUZA CANELLA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

URSULA DE SOUZA CANELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAOLA CARVALHO VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5011069-85.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: URSULA DE SOUZA CANELLA CPF: 064.135.946-24 RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CPF: 08.561.701/0001-01 DECISÃO Vistos. Analisando detidamente o feito, verifico que, de fato, há erro material na sentença ao constar no dispositivo que deveria ser devolvido à autora o valor de R$40.000,00, quando, na verdade, deveria ter constado R$38.004,00, conforme constou na fundamentação da própria sentença, no pedido da autora e também nos extratos juntados nos autos. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o erro material apontado, passando o dispositivo a constar: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR o requerido a devolver à requerente o valor R$38.004,00 (trinta e oito mil e quatro reais) bloqueados de sua conta, no prazo de 05 dias. O valor deve ser corrigido monetariamente pelos índices da CGJ/MG desde a data do bloqueio e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, a atualização será de acordo com a Lei n. 14.905/2024, ou seja, correção monetária pelo IPCA ou outro índice previsto em contrato (art. 389, CC) e juros de mora de acordo com a taxa referencial prevista na SELIC com a dedução do índice de atualização monetária estipulado ou aplicável, conforme metodologia de cálculo e forma de aplicação definidas pelo CMN e divulgadas pelo Banco Central, sendo que se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, a rigor do que prevê o art. 406 do Código Civil. Caso ainda não haja divulgação pelo Banco Central no momento dos cálculos, deverá prosseguir com a aplicação da metodologia anterior. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. P.R.I.C. Passos, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE FUKS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

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Altevir Alves Da Silva 02536853977 x Andresa Aparecida Wolff De Albuquerque

ID: 320743029

Tribunal: TJSC Órgão: CEJUSC - Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-07.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALTEVIR ALVES DA SILVA 02536853977

Polo Passivo:

ANDRESA APARECIDA WOLFF DE ALBUQUERQUE

Outros

Advogados:

RENAN FERNANDO ROESENER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CALITA CRISTINA LINS LEITE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011069-07.2025.8.24.0039 distribuido para CEJUSC - Lages na data de 18/06/2025.

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Marcia Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314433889

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011069-58.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMANDA CAROLINE RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011069-58.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 01/07/2025.

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Adeilda Aparecida Da Silva Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279145485

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-61.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NORBERTO LUIZ ALTISSIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RUTHES PREVE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011069-61.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/05/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Dalila Guglielmi

ID: 320733399

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5011069-12.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DALILA GUGLIELMI

Outros

Processo 5011069-12.2025.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú na data de 18/06/2025.

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná x Claudio Guimaraes

ID: 257258506

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011069-18.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

Polo Passivo:

CLAUDIO GUIMARAES

Outros

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011069-18.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 14/04/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Leandro Martins Silveira

ID: 276895383

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5011069-58.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LEANDRO MARTINS SILVEIRA

Outros

Processo 5011069-58.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 21/05/2025.

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Lucilia Maria Dos Santos x Cleuza Maria Dos Santos e outros

ID: 320718071

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5011069-45.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLEUZA MARIA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011069-45.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 18/06/2025.

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