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Processo nº 5011129-07.2023.4.03.6105

ID: 300394896

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011129-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARTINS DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 1000579-51.2025.8.26.0681

ID: 320585314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000579-51.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000579-51.2025.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5014039-07.2023.4.03.6105 - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Determino a juntada de…

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Processo nº 5015203-07.2023.4.03.6105

ID: 323451912

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015203-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TADERLY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015203-07.2023.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: TADERLY ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(…

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Processo nº 1000598-57.2025.8.26.0681

ID: 323329272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000598-57.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000598-57.2025.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5014039-07.2023.4.03.6105 - 4 VARA FEDERAL DE CAMPINAS) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Fls. 01/03:Cumpra-se, observada…

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Processo nº 5011129-07.2023.4.03.6105

ID: 263195020

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011129-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARTINS DE SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011129-07.2023.4.03.6105 AUTOR: FRANCISCO MARTINS DE SA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO - SP242920 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011129-07.2023.4.03.6105 AUTOR: FRANCISCO MARTINS DE SA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO - SP242920 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Cuida-se de pedido de realização de prova pericial para comprovação de tempo especial. 1. Id. 348787523: Intimado, o autor indicou empresa para realização de perícia técnica por similaridade, referente aos períodos trabalhados nas empresas: Engomagem Noveleto Ltda de 02/06/1986 à 13/01/1989 e 01/06/1989 à 30/11/1994 (formularios id 26001058 fls 2/5 e 18/24) e Engomagem de Fios Texteis Sant’ana Ltda de 01/03/1996 à 30/11/94 e 04/01/199 à 31/01/2004. 2. Assim, DEFIRO a realização da perícia técnica por similaridade, a ser realizada na(s) empresa(s) indicada(s) pelo autor: a) EGOMAGEM TÊXTIL WHITEHEAD LTDA - CNPJ:43.246.784/0001-45 - SITUADA NA RUA HENRIQUE WHITEHEAD, Nº188- PARQUE INDUSTRIAL RECANTO -NOVA ODESSA -SP -CEP:13.460-000., como empresa paradigma das empregadoras do autor -Engomagem Noveleto Ltda de 02/06/1986 à 13/01/1989 e 01/06/1989 à 30/11/1994 (formularioas id 26001058 fls 2/5 e 18/24) e Engomagem de Fios Texteis Sant’ana Ltda de 01/03/1996 à 30/11/94 e 04/01/199 à 31/01/2004. Caberá ao perito, previamente, aferir se a empresa indicada (EGOMAGEM TÊXTIL WHITEHEAD LTDA) se mostra adequada para a realização do ato, no que diz respeito à existência das funções objeto da avaliação. Caso a empresa indicada não se mostre adequada à realização da prova, poderá o perito promover sua substituição por outra empresa, apontando os motivos para tanto e informando esse fato nos autos. O Sr. Perito poderá eventualmente indicar empresa similar que contemple mais de uma das funções exercidas pela parte autora, dispensando-se assim a necessidade de apontamento de uma empresa similar para cada empresa baixada. 2. Para subsidiar os trabalhos do Sr. Perito, a parte autora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos, de forma sucinta, o(s) setor(es) em que trabalhava na referida empresa e as atividades que executava no exercício do cargo. 3. Nomeio perito o Sr. Leandro Binatti Rosa, engenheiro de segurança do trabalho, para realização da perícia técnica, que ocorrerá de forma indireta, diante da informação de encerramento das atividades da empresa empregadora. 4. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária e considerando o local de realização da perícia, fixo seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 28, § 1º, incisos IV e VII, da Resolução CJF nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 5. Intime-se o perito desta nomeação e para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo. Nesse caso, deverá indicar ao juízo data(s) e horário(s) para início da produção da prova, com intervalo mínimo de 30 dias entre a comunicação ao juízo e a data para a perícia. O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. 6. Com o agendamento da perícia, oficie-se à empresa a fim de cientificá-la acerca da referida designação, ressaltando que se trata de uma perícia indireta. 7. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, com prazo de 15 (quinze) dias. 8. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para que sobre ele se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º/CPC). 9. Após, expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 10. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 23 de abril de 2025.

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Processo nº 5004533-07.2023.4.03.6105

ID: 261523227

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004533-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ MIGUEL ROCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004533-07.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ MIG…

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Processo nº 5025078-52.2024.8.21.0019

ID: 281414185

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5025078-52.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO OLIVEIRA DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5025078-52.2024.8.21.0019/RS RÉU : PAULO RICARDO OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ciente do d…

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Processo nº 5011129-57.2019.8.13.0245

ID: 329430737

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011129-57.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE LIMA GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5011129-57.2019.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LILIA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5011129-57.2019.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LILIAN DE LIMA GONZAGA CPF: 075.550.746-05 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5011129-57.2019.8.13.0245 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Belo Horizonte , 16 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5011129-57.2019.8.13.0245 VOTO Vistos etc… Conforme se infere do id 176242539, o(a) Em. Relator(a), já proferiu o seu voto, vindo o julgamento a ser suspenso no aguardo do julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal. Uma vez transitado em julgado a ADI 5090 os autos retomaram sua regular tramitação. A teor do contido na parte final do §1º, do art. 941 do CPC, é vedado a alteração do voto já proferido por juiz afastado ou substituído. Vejamos: Art. 941 - (…) §1º O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, salvo aquele já proferido por juiz afastado ou substituído. (Destaquei) Como é sabido, o mandato dos juízes que integram as Turmas Recursais é de dois anos, art. 17 da Lei n. 12.153/2009, fato que resultou na substituição do(a) Em. Relator(a) neste processo. Assim, uma vez já proferido o voto do(a) relator(a) e diante do impeditivo legal de sua alteração, deverá o feito ser incluído em sessão desta Turma Recursal visando a conclusão do julgamento com a coleta do voto dos demais integrantes da Turma Julgadora. Proferido os votos e anunciado o resultado do julgamento, caso o voto vencedor seja o proferido pelo(a) relator(a) e estando este impossibilitado de assinar o acórdão, a teor do contido no art. 246 da Portaria Conjunta n. 1.103/PR/2020, caberá à Presidência da Turma Recursal assinar o acórdão em substituição ao(à) relator(a). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Renato Luiz Faraco Juiz de Direito – 1º Titular Presidente Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5011129-57.2019.8.13.0245 VOTO 2ª VOGAL Retomado julgamento, acompanho a relatora no voto proferido em momento anterior, por estar em consonância com o entendimento consolidado no TEMA 916 do STF. ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5011129-57.2019.8.13.0245 VOTO VOTO 1ª VOGAL Retomado julgamento, acompanho a relatora no voto proferido em ID 176242539, por estar em consonância com o entendimento consolidado no TEMA 916 do STF, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso. Belo Horizonte, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIA REGINA MACEGOSSO Juiz de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221 DECISÃO Negaram provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221

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Processo nº 5002981-07.2023.4.03.6105

ID: 263192459

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002981-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO SAMPAIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DIAS FLAUSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002981-07.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SERGIO SAMPAIO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE JOSE DE PA…

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Aventureiro Motor'S Veiculos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Joinville e outros

ID: 336343348

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011129-19.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AVENTUREIRO MOTOR'S VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

Advogados:

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011129-19.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 25/07/2025.

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