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Processo nº 5011275-05.2024.8.13.0672

ID: 295797497

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5011275-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DE PAULA TAVARES LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR RIBEIRO SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Liliana Cardoso Da Silva x F.S Clinica Odontologica Ltda

ID: 320852866

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011275-59.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LILIANA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

F.S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Outros

Processo 5011275-59.2025.8.24.0091 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 24/06/2025.

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Decio Dos Santos Alexandre e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 316943769

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011275-72.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DECIO DOS SANTOS ALEXANDRE FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA JOAQUIM VIEIRA DE BRITO MARINALVA FRANCISCA SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

Outros

Processo 5011275-72.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 03/07/2025.

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Judite Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338863397

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011275-60.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDSON OSMAR FABRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA TUMELERO GIARETTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011275-60.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 29/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Sidilei Antenor De Sa

ID: 277965050

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Curitibanos Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5011275-72.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

SIDILEI ANTENOR DE SA

Outros

Processo 5011275-72.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Curitibanos na data de 22/05/2025.

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Mikaela Bourscheidt Novello x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 342265121

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011275-48.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MIKAELA BOURSCHEIDT NOVELLO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

IVAN ANTONIO WILBORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011275-48.2025.4.04.7108 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 01/08/2025.

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Ministério Público Federal x Fast Importacao E Distribuicao De Acessorios Geral Trattoria Ltda e outros

ID: 282613018

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5011275-75.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FAST IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS GERAL TRATTORIA LTDA VINICIUS BARBOSA PEREIRA DA SILVA

Outros

Processo 5011275-75.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 27/05/2025.

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Fábio Rodrigues Dos Santos e outros x Adelante Cobrancas Blumenau Ltda e outros

ID: 326293371

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5011275-30.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADELANTE COBRANCAS BLUMENAU LTDA CREDPAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA FIADORCRED LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A LOFT INTERMEDIADORA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA. LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A MAIKE GUSTMANN MARQUARDT

Outros

Advogados:

FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5011275-30.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 14/07/2025.

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Antonio Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 257955711

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011275-32.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011275-32.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 15/04/2025.

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Comercial Eletrica Sao Pedro Ltda x Nobre Servicos Eletricos Ltda

ID: 330378934

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011275-44.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

NOBRE SERVICOS ELETRICOS LTDA

Sentença

Advogados:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALFREDO LADEHOFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5011275-44.2024.8.24.0075/SC AUTOR : COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU : NOBRE SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A… Monitória Nº 5011275-44.2024.8.24.0075/SC AUTOR : COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO(A) : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU : NOBRE SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALFREDO LADEHOFF (OAB SC033066) SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: REJEITO os EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA opostos no bojo dos autos n. 5011275-44.2024.8.24.0075. Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO MONITÓRIA, processo n. 5011275-44.2024.8.24.0075, fulcrada no art. 700 do novo Código de Processo Civil, proposta por COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA, devidamente qualificado(a) na inicial, contra NOBRE SERVICOS ELETRICOS LTDA, igualmente qualificado(a). Em decorrência, RECONHEÇO, por sentença e para que produza efeitos, a existência do crédito reclamado em favor da parte autora na exordial. Consequentemente, CONSTITUO, de pleno direito, os documentos apresentados pelo requerente-embargado (ev. 1), que instruem a inicial, em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do art. 702, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no art. 513 e ss. também do Código de Processo Civil, que prevê o cumprimento da sentença. Assim, ESTABELEÇO que a parte autora poderá promover a instauração do respectivo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma disciplinada no art. 524 e ss. do Código de Processo Civil, instruindo o mesmo com cópia desta sentença, seu trânsito em julgado e com memória discriminado e atualizada da dívida. Nos termos da Circular n. 34/2019-CGJ, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser instaurado em autos apartados. No mais, CONDENO a parte ré/embargante/reconvinte ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Encerrando, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça Gratuita formulado pela parte ré/embargante, haja vista inexistirem indícios - eis que não juntados quaisquer documentos para tanto - de que faça jus ao referido benefício. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas para fins estatísticos. Tubarão, na data da assinatura.

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