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Processo nº 5011370-42.2025.4.02.5101

ID: 328178403

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011370-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO LEONARDO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011370-42.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR : PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ATO ORDINA…

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Laura Aparecida Barbosa De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318178937

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011370-05.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAURA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILSON PERALTA DEMORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011370-05.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5011370-11.2025.4.04.7001

ID: 290676536

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011370-11.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DAL SANTO RAMOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROSILENE BELLASCOSA SIERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011370-11.2025.4.04.7001 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 04/06/2025.

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Rodrigo Jose Dos Santos x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 282613777

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011370-33.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011370-33.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 27/05/2025.

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Zzago Materiais De Construcao Ltda x Luana Goulart Goncalves

ID: 320876830

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011370-51.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ZZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

LUANA GOULART GONCALVES

Outros

Advogados:

JULIA MENEGASSO BAIRROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SPILLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011370-51.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 25/06/2025.

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Ana Claudia Rondon x Estado De Santa Catarina

ID: 276894881

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011370-73.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA RONDON

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Processo 5011370-73.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 21/05/2025.

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Black Rook Importadora Ltda x Dione Fler Miranda Cardoso e outros

ID: 327267386

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011370-60.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BLACK ROOK IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

DIONE FLER MIRANDA CARDOSO FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGOCIOS LTDA

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO FRANZNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011370-60.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5011370-62.2025.4.04.0000

ID: 257957026

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5011370-62.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MIGUEL BANDEIRA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO FARINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FIALHO ROMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MOACIR DONATO ROSA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADLER DOS SANTOS BAUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JADER DA SILVEIRA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011370-62.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Seção na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5005012-86.2025.4.03.6183

ID: 276525436

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005012-86.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005012-86.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FERNANDO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL - SP298256 REU: I… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005012-86.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FERNANDO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL - SP298256 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fernando de Freita ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com pedido de tutela de evidência, objetivando o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária ou a concessão de benefício por incapacidade permanente ou de auxílio-acidente, desde a data da cessação do benefício. Pugna, ainda, pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais. Requereu a AJG. Certidão de prevenção apontou o feito n. 5011370-09.2022.4.03.6301. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Defiro a AJG, anote-se. A petição inicial é inepta. Inicialmente, registro que o NB 31/502.242.233-2, mencionado no rol de pedidos (Id. 363148842, p. 13), foi titularizado por outro segurado. No caso sob análise, o demandante pugna a concessão de benefício por incapacidade (NB: 31/623.503.504-0), desde a cessação, aos 07.12.2021. Em consulta ao CNIS, verifico que o interessado gozou dos seguintes benefícios previdenciários: (i) NB: 31/620.307.506-3: no período de 27.09.2017 a 18.06.2018; e (ii) NB: 31.623.503.504-0: no intervalo de19.06.2018 a 07.12.2021. Em 03.03.2022, a parte autora ajuizou demanda, autos n. 5011370-09.2022.4.03.6301, na qual buscava a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente ou auxílio-acidente e o pagamento de indenização por danos morais e materiais. Naquele feito, foi produzida prova pericial médica em 27.06.2023, na qual não foi constata incapacidade laboral (anexo). Proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (anexa). A Turma Recursal negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Trânsito em julgado em 11.03.2024. Verifica-se, portanto, que a sentença de mérito prolatada no feito n. 5011370-09.2022.4.03.6301, foi calcada em laudo médico pericial elaborado em 27.06.2023. Portanto, em relação aos requerimentos administrativos anteriores a 27.06.2023, é forçoso o reconhecimento da coisa julgada com o decidido nos autos n. 5011370-09.2022.4.03.6301, motivo pelo qual extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V, do CPC. Conforme dossiê previdenciário (Id. 363715649), após o laudo médico judicial, o requerente protocolou dois requerimentos administrativos de auxílio por incapacidade temporária, aos 26.10.2023 (NB 31/646.156.988-3) e aos 19.12.2023 (NB 31/647.031.667-4), ambos indeferidos por parecer contrário da Perícia médica do INSS (Id. 363715607, pp. 18-22). Desse modo, intime-se a representação judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) esclareça a data (DER) em que pretende a concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, considerando a existência de coisa julgada em relação aos requerimentos administrativos anteriores a 27.06.2023; (ii) retifique o valor da causa, considerando as parcelas vencidas/vincendas a partir da nova DER indicada, apresentando, na oportunidade, planilha de cálculo; tudo sob pena de indeferimento da exordial Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Maria Claudia Conceicao Avoglio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334123773

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074517-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA CONCEICAO AVOGLIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5074517-42.2025.4.02.5101 distribuido para Central de Perícias - Capital na data de 23/07/2025.

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